No Estado de Direito Democrático, a Segurança constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos, um elemento integrante da própria liberdade, assumindo a dimensão de uma prestação essencial a que o Estado se encontra obrigado.

Naturalmente que, no que respeita à luta desigual que é o combate às novas realidades criminais, o papel principal cabe ao Estado, o qual tem vindo a apostar de forma clara, repetida e inequívoca na inteligência policial, criando mecanismos de coordenação e partilha da informação entre as forças e serviços de segurança e os Órgãos de Polícia Criminal.

corrupcao_02Sucede que, paralelamente às formas de ameaça estruturadas, ligadas a grupos mais ou menos organizados e violentos, existem uma série de fenómenos ligados à corrupção, à evasão fiscal, à saúde alimentar, que atentam contra a segurança da sociedade, incidindo negativamente sobre a esfera de Direitos Individuais. O presente contexto da insegurança que marca as metrópoles, conduz só por si a que viver em sociedade envolva risco. A própria convivência social origina conflitos que podem degenerar em violência.

Assim, a Segurança Pública, sendo um dever do Estado, impõe-se também como parte integrante da qualidade de vida do cidadão, devendo ser assegurada a todo o momento e a cada dia pela própria sociedade.

Surge assim a Segurança como um direito mas também um dever de todos e de cada um, que tem de ser responsabilidade de todos os cidadãos, envolvendo-os ao nível da Prevenção Primária. Tal envolvimento da sociedade pressupõe uma cidadania ativa, pautada por uma postura cooperativa e preventiva.

votos-cidadaniaO cidadão não pode continuar a “olhar para o lado” enquanto ocorrem atos de vandalismo, agressões, roubos ou furtos. Da mesma forma não pode ficar indiferente ao esbanjamento de dinheiros públicos, ao fenómeno da corrupção endémica ou ao clientelismo político-partidário. A impunidade e o conformismo a que habituámos os transgressores, sejam eles criminosos de delito comum, empresários ou políticos sem escrúpulos, contribuíram para o atual quadro. Cabe à sociedade assumir-se como parte na resolução do problema, deixando de pactuar pelo silêncio e a indiferença. Ser cidadão de pleno direito não é apenas esperar que o Estado lhe resolva os seus problemas, ou cumprir o seu dever de voto. Cabe a cada um de nós e à sociedade como um todo intervir, denunciar publicamente, indignar-se e reportar ao sistema de justiça, todos os fenómenos que atentam contra o Estado de Direito.

A sociedade não se pode demitir das suas responsabilidades e delegar em excesso no aparelho do Estado a satisfação das suas necessidades básicas. É necessário e urgente redefinir o equilíbrio entre os Direitos Individuais e os Deveres de Cidadania. O Cidadão é parte de um todo e tem para com a sociedade e o Estado responsabilidades, não apenas direitos.

André Inácio

 

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