A relação entre a comunicação social e a justiça penal constitui-se como um fenómeno naturalmente complexo. Com objetivos distintos, no primeiro caso informar, de preferência em primeira mão, sobre factos que são noticia, no segundo identificar os verdadeiros culpados e conseguir produzir a prova atinente à sua condenação, ambas visam supostamente o mesmo fim, revelar a verdade. Sucede que a realidade é algo mais complexa, sucedendo-se as fugas de informação “cirúrgicas”, as notícias imprecisas e a constante ausência de comunicação entre o sistema de justiça penal e os media.

Iniciou-se na passada segunda-feira o julgamento dos administradores e jornalistas do tablóide inglês News of the World, envolvidos no escândalo que veio abalar o mundo dos media. Os indiciados respondem pela prática de crimes como escutas telefónicas ilegais, corrupção de funcionários e sonegação de provas. Os factos seriam já de si graves mesmo se entre os arguidos não se encontrassem três amigos do actual Primeiro-ministro Britânico, David Cameron, sendo que um deles, Andy Coulson desempenhou inclusive funções como seu assessor de imprensa.

Por cá, as notícias vindas a público sobre a reabertura do dramático “caso Maddie” ou o facto criado a partir de fugas de informação referentes à investigação ao Procurador-geral da República de Angola, são os mais recentes fenómenos que ilustram a instrumentalização da comunicação social por grupos de interesses.

Sendo originalmente considerado como o “contra-poder”, a comunicação social, mais concretamente alguns grupos a ela ligados, tem vindo a arrogar-se como uma autêntica forma de poder, com relações opacas com o poder político e/ou determinados interesses instalados. A competição entre agências de informação atinge atualmente uma dimensão tal que a torna notícia.
Na luta pelas audiências, mesmo a comunicação social mais isenta é muitas vezes instrumentalizada, recebendo informações falsas, que originam condenações em praça pública, assentes em processos de suspeição conduzidos por interesses difusos, num claro atentado à dignidade e aos direitos do arguido, ignorando-se deliberadamente a “presunção de inocência” ou mesmo o direito ao contraditório.
Tal instrumentalização decorre em boa parte da velocidade a que se dissemina a informação, divulgada quase em tempo real, sem a devida verificação de fontes e de factos, permitindo o aproveitamento indevido. Entretanto, na guerra das audiências, também as vítimas são arrastadas para o circo mediático, vendo expostas a sua vida privada e a sua dor, muitas vezes com risco para a sua segurança e o direito à privacidade no seio da comunidade em que se integram.
O próprio aparelho de Justiça, se não corresponde às expetativas criadas pela comunicação social relativamente ao apurar de responsabilidades criminais e aplicação de penas, torna-se também notícia pela morosidade, incompetência ou complacência na aplicação da lei.
Porém, não se pode simplesmente imputar à comunicação social a responsabilidade exclusiva, cabendo ao sistema de Justiça do Estado um importante papel na matéria. De facto, a escassez de informação facultada por norma aos jornalistas, seja pelas polícias ou pelo Ministério Público, divulgada de forma mitigada e pouco precisa, conduz à necessidade de esses profissionais “preencherem os vazios” na notícia, muitas vezes caindo em imprecisões, ou reforçando o peso da imagem como forma de amenizar o parco conteúdo noticioso.

Essa escassez e inexatidão de informação facultada pelo poder judicial e judiciário, reflexo da inabilidade e amadorismo na relação com os órgãos de comunicação social, é também aproveitada pelos grupos de interesses para introduzir imprecisões, criar factos, sustentados nas denominadas “meias verdades”, bem mais difíceis de desmontar do que as simples mentiras e que destroem vidas e carreiras, arrastando nomes para a lama, ao mesmo tempo que minimizam a verdadeira culpa de determinados indivíduos ligados a esquemas de poder.

A criação de gabinetes de relações públicas, compostos por profissionais aptos a facultar informação de forma clara, preservando naturalmente as restrições inerentes ao interesse do Estado e o Segredo de Justiça, constituir-se-ia como um importante passo evolutivo no seio do sistema judicial e judiciário, contribuindo para uma informação mais clara, precisa e “positiva”.

A estratégia da investigação criminal, e nomeadamente a gestão dos timming’s revela-se também como uma questão fundamental a ponderar. Nos últimos anos, e face a casos mediáticos, tem-se vindo a assistir ao triste espetáculo de a investigação policial se pautar por critérios de pressão jornalística. A recente reabertura do caso Maddie, por mais justificada que possa ser, ocorre exatamente no momento em que as autoridades do Reino Unido reabrem o caso de forma polémica e pouco credível, partindo da divulgação de retratos robot altamente controversos. Mais uma vez a ideia que passa para a opinião pública é a de que a nossa Justiça anda “a reboque”, cedendo a pressões políticas e de grupos de interesses.

Cumpre à comunicação social informar ao momento e de forma isenta sobre todos os factos que sejam noticia. Cabe por sua vez aos sistemas judiciário e judicial assegurar uma politica de comunicação profissional, ética e eficaz, diminuindo a margem para a criação de factos ou o extrapolar sobre a verdade. Compete por fim, identificar e punir de forma inequívoca os responsáveis pelas fugas de informação, combatendo desta forma o descrédito de um sistema de Justiça já extremamente fragilizado pela morosidade e pelas elevadas taxas de insucesso.

O sistema de Justiça constitui-se como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático, é dever de todos contribuir para a sua credibilização.

André Inácio

 

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