As novas realidades criminais assumem formas complexas e difusas, menos mediáticas em termos de violência mas não menos nefastas, mitigando o seu impacto imediato e consequentemente a censurabilidade pública. Os crimes ambientais são, a par da criminalidade económico financeira, exemplos marcantes desta nova forma de delinquência, menos perceptíveis, sem vítimas evidentes e cuja danosidade social, apesar de menos perceptível, implicar prejuízos irreparáveis a médio e longo prazo para a sociedade. Controladas por associações criminosas internacionais, estas novas realidades criminógenas afetam a sociedade como um todo, encontrando-se diretamente relacionadas com a exploração de comunidades carenciadas e a violação de Direitos Humanos, comprometendo o equilíbrio do ecossistema e a saúde pública.

Subordinado ao tema, decorreu nos dias 7 e 8 de novembro, no Quénia, o “First Executive Level Environmental Compliance and Enforcemente Comittee,” onde se discutiram o desenvolvimento e implementação de estratégias de combate ao crime ambiental. Antecedendo os trabalhos, numa conferência de imprensa conjunta, realizada em Nairobi no dia 6,a Interpol e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNESP na sigla inglesa) divulgaram números de que se farão eco neste artigo por merecem difusão e consequente reflexão.

Os crimes ambientais, nas suas várias vertentes, atingem uma dimensão tal que os colocam a par dos crimes de tráfico de droga, de pessoas e de armas, como um dos quatro ramos mais rentáveis de atividade ilícita. Segundo o diretor executivo da Interpol, Jean-Michel Loubountin, os lucros estimados desta atividade criminosa, nas suas várias vertentes atingirão valores mínimos de 20 biliões de dólares anualmente. Estes montantes astronómicos são“roubados dos recursos naturais de cada país”, sendo que a respetiva aplicação“passa pelo financiamento do terrorismo ou o crime organizado à escala global”.

Constituem-se como exemplos mais visíveis da criminalidade ambiental ilícitos tão díspares como o comércio ilegal de marfim, a comercialização ilegal de madeiras exóticas, a exploração sem regras de recursos pesqueiros ou o tratamento ilícito de resíduos tóxicos.

Assim, no que respeita ao comércio ilegal de marfim, regista-se um crescendo do abate ilegal de elefantes, sobretudo nos denominados Estados falhados, onde a instabilidade e a necessidade de financiar os conflitos armados preconizam a sua disseminação em total impunidade. O volume de presas apreendidas, cujo destino seria na quase totalidade a Ásia, triplicou na última década. Os números revelam uma realidade esmagadora, só em 2011 e apenas nas áreas monitorizadas, foram abatidos 17 000 elefantes africanos.

Relativamente ao corte e comercialização ilegal de madeiras exóticas, tem a sua origem geográfica sobretudo na Bacia da Amazónia, África Central e Sudoeste da Ásia. O volume da operação será da ordem dos 30 a 100 biliões anuais, calculando-se que atinja cifras de 15 a 30 por cento do mercado mundial de madeiras.

Já no que respeita à pesca ilegal, praticada por navios altamente equipados e controlada por grupos internacionais altamente organizados, a dimensão dos lucros ilegítimos e dos danos causados são também opressivos. Num mercado regulado que rende em média 8 biliões de dólares e que sustenta direta e indiretamente 170 milhões de postas de trabalho, a atuação das redes criminosas compromete a manutenção dos habitats e a sobrevivência de determinadas espécies, esgotando os pesqueiros. Calcula-se que a pesca ilegal corresponda a cerca de 20% do total de volume de capturas, atingindo os 50% em algumas espécies, com lucros que oscilarão entre os 10 e os 23 biliões anuais. Já em termos de consequências para o meio ambiente, os números da FAO indicam que 52% dos recursos marinhos mundiais estão “plenamente explorados”, 16% estão “superexplorados” e 7% já se encontram “esgotados”.

Por fim, mas não menos grave, o tratamento ilegal de resíduos tóxicos, na sua maioria equipamentos eletrónicos e elétricos, que atingem os 50 milhões de toneladas por ano, constituindo-se como negócio de Estados e de entidades, visando minimizar custos no transporte e reciclagem do lixo tóxico. Envolvendo custos na ordem dos milhões de dólares trata-se naturalmente de uma imperdível oportunidade de negócio para as redes de criminalidade organizada.

Os depósitos de lixo tóxico no fundo dos oceanos são uma prática reiterada, seguida por multinacionais a operar na Europa, Estados Unidos e Ásia, as quais estabeleceram acordos com governos e grupos rebeldes, como sucedeu por exemplo na Somália, com vista ao despejo de lixos tóxicos e radioativos ao largo da costa de determinados países na Costa Africana. Existem estudos que apontam para um custo médio de 1,70 Libras por tonelada, quando o tratamento adequado e em segurança desses resíduos tem um custo de cerca de 670 Libras por tonelada. Exemplo das consequências nefastas dessa atividade ilegal foi o sucedido aquando do tsunami de 2004, o qual libertou e levou para terra fontes de contaminação que originaram milhares de mortos, sobretudo mulheres e crianças, perante o desespero e incapacidade da ajuda internacional que não possuía de meios no terreno para combater este tipo de flagelo.

Constituindo-se como uma das formas mais rentáveis e menos expostas à censurabilidade pública no domínio da atividade criminógena, a criminalidade ambiental exige uma estratégia global de prevenção e combate, harmonizando legislações dos diversos países, investindo em equipas pluridisciplinares e transnacionais de resposta, detetando e congelando os proveitos ilegais da atividade, confiscando os bens e punindo de forma exemplar os responsáveis. Sem a vontade dos Estados e o empenho real dos grupos económicos, as organizações internacionais e regionais, dando o seu melhor, travam uma luta demasiado desigual, cujos resultados são residuais, dão uma ideia de que a comunidade internacional é atuante, enquando que na realidade não afectam de forma efetiva as associações criminosas transnacionais que operam no domínio da criminalidade ambiental.

André Inácio

 

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