A Transparência Internacional divulgou o seu “Corruption Perceptions Index 2013”, ranking anual dos índices de corrupção num universo de 177 países e territórios. A pontuação varia de 0 a 100, sendo o 0 considerado como ”muito corrupto” e o 100 como “muito limpo”. Os números deste ano revelam uma realidade preocupante, dois terços dos países encontram-se abaixo dos 50 pontos, comprovando que a corrupção se constitui como um problema endémico no atual modelo societário. Portugal mantém a 33ª posição, tendo ainda assim perdido um ponto, somando este ano um total de 62. De entre os Estados sujeitos a auxílio financeiro só a Espanha apresenta pior resultado (subiu para o 21º lugar, com um total de 72 pontos).

O fenómeno da corrupção, ex-libris da denominada criminalidade de colarinho branco, é tão antigo como as relações entre a Administração Pública e a comunidade cujo interesse geral visa servir, assumindo desde os finais do Século XX uma dimensão que a transforma num sério inibidor do desenvolvimento económico e social nos países por ela afectados. Trata-se de uma tipologia criminal que atinge a sociedade como um todo, mas que o faz de forma tão indireta que a transforma num crime aparentemente sem vítima, quando na verdade toda a comunidade paga a médio e longo prazo o enriquecimento ilícito de meia dúzia de privilegiados que são na verdade delinquentes.

Por via da corrupção se ultrapassa a igualdade de oportunidades entre partes, causando fortes danos ao mercado, desperdiçando recursos, frustrando o desenvolvimento e muitas vezes, concorrendo para o sofrimento humano. Em matéria de crime de colarinho branco, mais do que os indivíduos, trata-se da sociedade como um todo que se vê atacada em áreas tão distintas como a economia, as finanças e até a saúde pública. São pois inúmeras e diversificadas as formas de danosidade social resultantes deste fenómeno. Acresce que este fenómeno criminógeno actua de forma tal que não causa alarme social, o cidadão eleitor não sente diretamente a sua atuação e como tal não considera prioritária a sua repressão. Entretanto o próprio aparelho de Estado é minado, constituindo-se a corrupção e o tráfico de influências como práticas correntes, enfraquecendo o Estado de Direito e permitindo o triunfo dos desonestos e medíocres.

Conscientes da dimensão do problema e num esforço de compostura, os Estados têm reagido com um Direito Penal especifico, o Direito Penal Económico. Porém a forma deficitária como se implementam as medidas legais criadas neste âmbito tem contribuído para que tal ramo do Direito se constitua como um mero direito penal “simbólico”, onde o legislador prevê em abstracto molduras penais gravosas, traduzidas em sanções pesadas, que no entanto resultam insuficientes para salvaguardar o bem jurídico em causa, “Condena-se em abstracto o que não se pune posteriormente em concreto”.

Em Portugal, quer de mote próprio quer por via dos seus compromissos internacionais, têm os sucessivos governos vindo a afinar um discurso de transparência e de combate à corrupção, colocando-a como uma das prioridades no domínio da política criminal. É em boa verdade um discurso de meras intenções apesar de plasmado na lei, vazio e sem consequências práticas. Assim, o nosso país tem-se vindo a prover de instrumentos jurídicos que deveriam constituir-se como um importante reforço para a

investigação e repressão desta criminalidade, destacando-se as medidas atinentes a acelerar o regime de derrogação do sigilo bancário e fiscal, ou a publicação do regime sancionatório no sector financeiro. Tais medidas seriam fundamentais se fossem efectivadas na prática, porém, examinando a estatística de processos-crime instaurados para este tipo de ilícito e sobretudo, a percentagem de resultados efetivos, poderíamos considerar que este é um país perfeito. De facto o escasso número de acusações daí resultantes é gritante mas, pior ainda, veja-se no final o ínfimo número de condenações. Sem recorrer à estatística, arrisco a afirmar que nem 10% dos processos crimes instaurados – os quais constituem uma margem residual dos crimes efetivamente praticados – nos quais se consome o dinheiro dos contribuintes, resulta em condenações efetivas e no respetivo ressarcimento do Estado, e consequentemente da sociedade, pelos danos causados.

O atual Status quo classifica Portugal como um país onde as entidades reguladoras não atuam, onde os Tribunais não condenam, onde os prevaricadores saem incólumes e mantém os cargos públicos, e consequentemente como um local onde não compensa investir, quando se pretenda fazê-lo em conformidade com as regras de mercado.

A luta contra este ramo da criminalidade, intelectualmente evoluída, tecnicamente dotada e socialmente influente, exige um esforço sério e concertado por parte do Estado. A pluridisciplinaridade é fundamental no quadro da prevenção e combate a esta ameaça. De pouco servem quadros técnicos altamente especializados em Contabilidade e Direito Bancário, por exemplo, se não possuírem a informação e a experiência da investigação criminal para detetar os indícios nessa trama que constitui autêntica “engenharia financeira”. Naturalmente que o inverso é também verdadeiro.

Importa pois que o Estado redefina alguns tipos criminais, nomeadamente criando um crime de Enriquecimento Ilícito e fazendo punir o crime de Tráfico de Influências. Mais do que aumentar as penas para a criminalidade Económico-Financeira importa a sua punição efectiva, para tal é necessário dotar de capacidade de investigação os agentes judiciários, ao mesmo tempo que se corrige a atual lentidão na Justiça, a complexidade das leis processuais, e, questão por demais preocupante no presente quadro, a desconfiança que se vem a instalar relativamente ao trabalho dos próprios operadores judiciários e judiciais.

Mas, o eficaz combate à Criminalidade de Colarinho Branco não se esgota com medidas repressivas, para além das Entidades Reguladoras e de Investigação Criminal terem de ser dotadas dos meios humanos, técnicos e orçamentais, que permitam identificar os sinais em tempo útil, importa que as corporações tomem medidas no seu seio para banir os infratores, criando para tal códigos de conduta e garantindo o seu cumprimento, é ainda essencial sensibilizar a opinião pública para a gravidade deste tipo de ilícitos, bem como para as consequências desses comportamentos que lesam sem se sentir, ou seja, importa construir paulatinamente uma autêntica cultura de legalidade e um sentido cívico que permitam isolar este género de criminosos, pondo fim ao atual clima de impunidade/fatalidade, que se instalaram na sociedade e que comprometem seriamente o actual modelo de Estado Social de Direito.

Aguardemos pelos melhores resultados no próximo relatório da Transparência Internacional.

André Inácio

 

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