A resposta a esta questão é dificultada pela ausência de dados oficiais, sendo que a Direção Geral de Politica e Justiça não disponibiliza ainda quaisquer elementos no seu site e o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) demorará um par de meses a ser divulgado. Ainda assim, partindo dos elementos divulgados à comunicação social pelo Gabinete Coordenador de Segurança e referentes ao primeiro semestre do ano, bem como ao conjunto das notícias alusivas a delinquência na segunda parte do ano, extrapola-se um balanço do qual resultam pistas para o que podem ser as grandes questões de segurança em 2014 em Portugal.

Mesmo com acesso aos números da criminalidade registada a resposta não seria única nem imediata, variando conforme a perspetiva que se pretenda avaliar, nomeadamente se se considerar um conceito de segurança restrito, que apenas pondere a vertente da criminalidade ou se se introduzirem outras componentes integrantes do conceito de segurança, como sejam o direito ao emprego, à saúde, à educação, à habitação ou ao respeito pelos direitos adquiridos.

De facto, o ano que findou não sendo pródigo em termos de criminalidade conhecida, causou profundas marcas no tecido social, as quais demorarão mais de uma década a sarar. 2013 foi o último de um período de três anos de recessão que ficou marcado por uma elevada taxa de desemprego, em que se verificaram cortes cegos em áreas tão sensíveis como a saúde e a educação bem como nos salários e pensões, a solução “fácil” encontrada pelo atual Governo para tentar emendar os erros dos anteriores. A tudo isto acresce a inexistência de crescimento económico, resultante em boa parte da ausência de coragem política revelada pelo Executivo e ainda da sua manifesta incapacidade para delinear e sobretudo incrementar estratégias de desenvolvimento sustentado, ao mesmo tempo que vai alienando de forma pouco transparente e no mínimo inábil, património público, adiando a indispensável reforma da Administração Pública e continuando com uma política de clientelismo que, tudo indica, irá manter-se no futuro próximo.

Se porém colocarmos o enfoque na criminalidade conhecida, leia-se a participada às polícias, o ano de 2013 revelou-se ainda assim como um ano tranquilo, pautando-se pela manutenção do status quo nos domínios da Segurança e Justiça. Efetivamente, os números que têm vindo a ser divulgados pelas Polícias indiciam uma diminuição das ocorrências participadas, com uma descida global de 9% no policia_seguranca_publicaprimeiro semestre, sendo que em áreas tão impactantes no sentimento de segurança da população como o são os assaltos à mão armada, o roubo em residências ou os crimes de sangue diminuiu cerca de 8%. Também no domínio da criminalidade económico-financeira não se verificaram alterações de monta, Portugal manteve o seu lugar no ranking da Organização Transparência Internacional, o que não constitui novidade num país em que a corrupção é encarada de forma conformista como um fenómeno endémico, cujos autores apesar dos fortes indícios, são tratados não como delinquentes, mas sim com a deferência devida a “cidadãos de primeira”.

Importa recordar que os resultados satisfatórios no domínio da criminalidade são consequência de uma politica criminal que é efetivada diariamente por milhares de Polícias – muito mal tratados pelo poder politico – seja através do policiamento de presença,

fundamental em matéria de prevenção, seja pela investigação criminal, responsável pelo desmantelamento de dezenas de bandos e pela consequente detenção de largas centenas de criminosos violentos responsáveis por assaltos à mão armada e/ou crimes de sangue, que se encontram atualmente a cumprir penas efetivas de prisão. Acresce que o povo português não é por natureza exaltado, o que tem impedido actos de vandalismo e violência gratuita no decorrer de ações de protesto.

Subsiste porém um fenómeno criminal que não pode ser ignorado, a violência doméstica, que continuou a ser notícia no ano que passou pelos piores motivos. Conforme dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) em 2013, até ao dia 20 de novembro, foram assassinadas em Portugal 33 mulheres, vítimas dos seus companheiros ou ex-companheiros, sendo que a GNR e a PSP registaram um total de 20 mil queixas pelo crime de violência doméstica só no terceiro trimestre.

Entretanto e fruto da actual conjuntura algumas tipologias criminais, menos mediáticas é certo, ganharam expressividade. É o caso do furto de metais não preciosos, do crime de burla e do furto de oportunidade onde se englobam os furtos praticados em veículo, em supermercados e o furto de gasolina.

O ano de 2014 anuncia novas medidas que vão incidir mais uma vez no grupo do costume, leia-se funcionários públicos em geral e pensionistas. De facto anunciam-se cortes nos vencimentos da Função Pública e nas pensões de sobrevivência e ainda o aumento dos descontos para a ADSE. O sentimento de desigualdade social que se vem acentuando por força da situação socioeconómica que Portugal atravessa, constitui-se como o habitat natural para o desenvolvimento de novos fenómenos de insegurança e aumento de atividade em ramos específicos da criminalidade.

Assim, seguramente irão aumentar os furtos de oportunidade, para suprir necessidades imediatas como a fome ou a falta de medicamentos, resultantes do aumento do desemprego e da falência de famílias. Essas carências em necessidades básicas aliadas à constatação do esbanjamento de dinheiros públicos e de uma política de “amiguismo” e de proteção de grupos económicos, conduzirá à instabilidade social, cujos sinais se irão manifestar pelo aumento da violência no trânsito, no seio da família, nos locais de trabalho ou no futebol. São os “escapes” de uma nação insatisfeita, falida, à beira de um colapso nervoso, onde será bom não esquecer, se incluem para além dos estudantes, pensionistas e desempregados, profissionais das mais diversas áreas, incluindo os efetivos das polícias, das forças armadas e da proteção civil.

Portugal não tem problemas sérios de criminalidade, tem antes um problema grave de insensibilidade e ausência de credibilidade do seu espectro político, o qual pode de facto comprometer a segurança.

André Inácio

 

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