Faltam pouco mais de três meses para cessar o programa de ajustamento assinado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Passados quase três anos desde que entrou em vigor, o programa atravessou diversas vicissitudes. Começou por dizer-se que as metas eram demasiado ambiciosas para atingir em tão pouco tempo, que o montante do empréstimo era insuficiente, que a inevitável recessão acabaria por provocar um abalo ainda maior nas contas públicas e que o documento demonstrava insensibilidade por parte dos credores e falta de solidariedade europeia.

Curiosamente, ou talvez não, o assunto que careceu de maior análise foi a causa de tudo isto. O porquê de termos chegado a este ponto, em que o Estado se viu obrigado a recorrer a um resgate externo para poder honrar as despesas correntes e fazer face ao serviço da divida, que nunca parou de crescer nos últimos anos. Quem assiste a alguns debates televisivos, fica com a ideia de que o acordo com a Troika foi uma obra orquestrada por um conjunto de malfeitores, cujo intuito era prejudicar o país de forma deliberada. Nos primeiros dois anos de mandato, quando o calendário eleitoral o permitia, muito pela voz do primeiro-ministro, ainda se escutavam laivos de responsabilização pelas opções erradas tomadas pelos sucessivos governos. Opções essas que, ao contrário do que muitos afirmam, foram tomadas às claras de todos e, por esse motivo, todos deveriam ser, de uma ou outra forma, chamados à responsabilidade.

Enquanto eleitores e contribuintes, temos obrigação de saber que, quando o ano fiscal termina com um défice nas contas do Estado, não se tratam apenas de números, como a esquerda indígena gosta de proclamar, mas sim da contracção de uma dívida que, mais dia menos dia, terá que ser paga. A referida dívida, que já atingiu os 130% do PIB, não é mais do que o resultado dos défices acumulados nas últimas décadas.

Um dos argumentos pró-défice, prende-se com o suposto crescimento económico que proporciona. Até pode fazer a economia crescer no curto prazo, mas, a longo prazo, quando os montantes envolvidos tiverem que ser reembolsados, a recessão será uma realidade e com repercussões bastante gravosas. No inicio dos anos 90, Miguel Cadilhe, que desempenhava o cargo de ministro das Finanças, apelidava o défice de  virtuoso. Pois bem, para que goze de alguma virtude, o valor do défice teria que ser canalizado para investimento que, quando bem alocado, poderá colher os seus frutos no futuro. No entanto, há muito que o défice público nacional serve, principalmente, para as despesas do Estado. E o papel do titular das Finanças deveria ser o de zelar pela sustentabilidade das contas.

O ex-primeiro-ministro sueco, Olof Palme, personalidade de centro-esquerda, constatou que uma das primeira tarefas a realizar por um qualquer chefe de governo, seria a formação de uma coligação com o seu ministro das Finanças para que, quando os restantes membros do executivo quiserem gastar o que não têm, com o propósito da popularidade, surja um oposição interna, dotada de suficiente força política, que promova a responsabilidade e aponte o caminho da boa governação.

Pedro Castello Branco

 

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