Abordamos neste artigo de opinião, que se pretende informativo, um dos mais recentes Países do Séc. XXI e membro da CPLP, Timor Leste, que neste primeiro semestre de 2014 assume particular importância porquanto ali se realiza a X Cimeira da CPLP a ter lugar em Dili em Julho.
Timor- Leste parece ter entrado neste novo ano de 2014 com o pé direito. A poucos dias do final de Janeiro e pela primeira vez, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade o Orçamento Geral do Estado para 2014 (OGE). O orçamento total aprovado é de 1.5 milhões de dólares americanos, próximo do aprovado no ano anterior. Durante 5 dias, os 25 deputados dos quatro grupos parlamentares nomeados para a Comissão Eventual, analisou e discutiu o orçamento com o Governo, representado pelo Primeiro-Ministro. Embora esta Comissão não tenha atingido a meta inicial de reduzir a proposta para 1.3 milhões de dólares americanos, o objectivo do Parlamento foi alcançado através de um claro compromisso do Governo para, numa base trimestral e durante o ano de 2014, estar totalmente disponível para fornecer ao Plenário do Parlamento todas as informações necessárias e solicitadas pelos deputados. Na Lei aprovada, e composta por sete artigos, que vão desde questões como a demanda para a utilização obrigatória do Sistema Digital de Gestão Financeira; a necessidade de o Parlamento se concentrar no orçamento para despesas correntes; as novas limitações aos mecanismos de ajuste directo, que não pode exceder 10% do total do orçamento de cada Ministério ou Secretaria de Estado e, provavelmente a mais forte de todas as medidas políticas, um orçamento suplementar obrigatório para ajustar (reduzir) o orçamento total para o ano, caso, no final do terceiro trimestre, a execução orçamental for inferior a 80%, acompanhado de justificação detalhada do uso do fundo de contingência, nos termos da legislação em vigor.
Durante o debate em plenário, o Governo, através de todos os ministros, expressou o desejo de retomar, em Parlamento, a apresentação dos planos de acção anuais (PAA) de modo a permitir a discussão e a consulta por parte de todos os deputados. O Governo e o Parlamento trabalharão em conjunto por forma a garantir um OGE optimizado e capaz de produzir resultados que beneficiem as pessoas e o país, criando assim um impacto positivo e directo sobre todo o processo de desenvolvimento nacional.
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, referiu no discurso no Parlamento, que o mundo está, lamentavelmente, cheio de exemplos a não seguir. Beligerância política, violência, protestos de rua e crises financeiras são hoje situações comuns. Timor-Leste deve olhar para a nova política de consenso nacional como parte integrante desta democracia, como um exemplo a seguir para o país e para o mundo, disse ainda o Primeiro-Ministro, insistindo na ideia que a democracia é um mecanismo de resolução de conflitos, mas que, por si só, não resolve todos os problemas. Os actores de relevo nacional devem agir com a devida responsabilidade para que a democracia funcione de acordo com as exigências do contexto específico de cada país.
Mari Alkatiri, ex- Primeiro-Ministro e agora deputado da Fretilin, alertou também para o facto de “o mundo, mais uma vez, ficar surpreendido com a capacidade de quebrar dependências políticas, superar lacunas inerentes a essas dependências, curar as feridas e seguir em frente para a consolidação da paz e estabilidade em direcção ao caminho do desenvolvimento sustentável e sustentado.” Frisou ainda que, no exercício da política de poder, “Timor Leste terminou com a união de facto entre o Estado e as instituições internacionais, “lembrando também que muitas pessoas acreditavam que Timor-Leste voltaria à instabilidade e aos conflitos de rua, após a retirada definitiva da UNMIT, a Missão das Nações Unidas e da Força Internacional de Estabilização (ISF).
Durante o debate sobre o OGE, Xanana Gusmão afirmou que o seu Governo vai continuar a melhorar e a consolidar as políticas de gestão financeira, processos de planeamento, orçamento, procedimentos de governação e que vai, igualmente, trabalhar no sentido de evitar o uso e o abuso de “realocações”, através das quais os ministérios fazem transferências internas do seu orçamento de um item para outro.
É seguro dizer que o mundo está surpreendido com a maturidade de Timor-Leste. O esforço contínuo em melhorar o processo de governação é visto como um seguro de estabilidade nacional de longo prazo.
Ao longo deste processo de aprendizagem política e de liderança, espera-se que os líderes timorenses tenham aprendido a resolver problemas, salvaguardando sempre o interesse nacional, em oposição ao interesse de determinados grupos e em prol de uma visão de longo prazo, rumo ao desenvolvimento, e de um panorama político do país benéfico para a população.
O clichê de que “o Governo só pode ser tão bom quanto a sua oposição” é válido mas, surpreendentemente, a democracia de consenso pode produzir mais e melhores resultados, porque, neste consenso, está latente um dever moral profundo de ambas as instituições – Governo e Parlamento – em trabalhar de forma concertada e eficaz para garantir os melhores resultados.
Regressemos, agora, à questão que todos pensam e falam. O afastamento do Governo de Kay Rala Xanana Gusmão, um líder fundamental em Timor. Para a maioria dos Timorenses, estabilidade nacional e Xanana Gusmão são um só. Por essa razão, é natural que esta retirada levante algumas preocupações sobre a estabilidade nacional. Também é razoável concluir que o resultado da eleição geral de 2012, que deu a maioria à CNRT, à frente da Fretilin, tenha estado, em certa medida, relacionado com preocupações de estabilidade nacional. Os eleitores, já nessa data, acreditavam que apenas Xanana Gusmão poderia garantir a estabilidade do país.
Muitos, agora, acreditam que quando Xanana Gusmão se afastar do centro do poder a polícia e todo o sector de segurança ficarão enfraquecidos; uma visão pessimista que, no entanto, revela uma preocupação razoável sobre a fragilidade percebida como sendo intrínseca a Estados e democracias nascentes, como é o caso de Timor-Leste, prestes a completar 12 anos como Estado-nação soberano e independente.
De igual forma, é razoável argumentar que esta nova conjuntura, em que a Fretilin e a CNRT convergem sobre as grandes questões de interesse nacional, pode beneficiar a Fretilin nas próximas eleições. Isto deve-se à melhoria da liderança, mas, acima de tudo, ao consenso em detrimento da beligerância. O trunfo, que foi e é Xanana Gusmão, torna-se agora num elemento neutro de debate político, cabendo à CNRT fornecer ao eleitorado razões suficientes para ser eleita e continuar a liderar o caminho para o desenvolvimento nacional.
Para Xanana Gusmão, atingir o objectivo do desenvolvimento nacional é fundamental e inevitável. No entanto, tamanho objectivo só se consegue alimentando novas dinâmicas e novos líderes. Xanana, ainda recentemente argumentou que os novos líderes têm que conquistar a confiança da população, através de trabalho árduo, demonstrando integridade, apresentando resultados objectivos que convençam as pessoas de que estes novos líderes merecem ser eleitos e receber legitimidade governativa. Os novos líderes, argumenta Xanana, são aqueles timorenses que, com ou sem filiação partidária, têm boas ideias e a destreza de as transformar em realidade, com o objectivo claro de libertar as pessoas da pobreza, porque a luta contra essa pobreza é a nova causa de Timor-Leste.
Há agora, no panorama político timorense, duas questões muito pertinentes: Porque é que esta tendência de progresso político em Timor-Leste é tão relevante para o mundo? O que é que a região e o mundo como um todo, ganham com este progresso?
A resposta é simples. Por um lado os investidores só apostarão no mercado timorense, criando emprego e contribuindo para o desenvolvimento regional, se acreditarem na existência de um prolongado ambiente de estabilidade politica e, por outro, se essa mesma estabilidade política concorrer para superar a síndrome dos Estados Falhados. Ao garantir que Timor-Leste se afasta, a bom ritmo, do caminho dos Estados Falhados, as principais forças políticas do país estão a colaborar com a estabilidade imediata da região e, nessa medida, a contribuir para a segurança global.
É este sinal que, em Julho de 2014, Timor terá que dar ao Mundo durante a mediática Cimeira da CPLP. A ser assim, Timor estará, uma vez mais, de parabéns!

Fernando Figueiredo

 

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