O investigador e politólogo António Costa Pinto, classificou o processo de descolonização de Timor como «(…) o caso mais extremo das encruzilhadas da descolonização portuguesa» . Poucos dias após a comunicação de António de Spínola ao País, a reconhecer o direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos, que ocorreu a 27 de Julho de 1974, os ministros dos negócios estrangeiros de Portugal e da Indonésia, Mário Soares e Adam Malik, encontraram-se na ONU. O relatório indonésio que resultou desta reunião levou a que, naquele país, fosse considerado que havia em Portugal abertura para a integração de Timor na Indonésia. O cônsul português em Jacarta pediu esclarecimentos ao MNE sobre o assunto, sem, contudo, ter obtido resposta .

No território, o comandante militar, tenente-coronel Níveo Herdade, a partir de Julho ficou no lugar do governador Alves Aldeia como delegado do Governo. Em várias ocasiões, Herdade manifestou não se sentir confortável com as novas funções, chegando a escrever ao poder central alertando que o cargo não era para «aprendizes de feiticeiro», pedindo alguém mais habilitado para o substituir. Tal só sucedeu a 18 de Novembro, quando ali aportou Lemos Pires , que seria o último governador português de Timor.

Em 4 (ou a 14, segundo as fontes, indonésias ou portuguesas, respetivamente ) de Outubro de 1974, «altas instâncias dos serviços secretos indonésios, chefiados pelo general Ali Murtopo (Muertopo ou Moertopo, de acordo com os vários autores), um consultor próximo de Suharto» deslocam-se a Portugal e têm um encontro com uma delegação portuguesa onde se contava o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, além de militares que desempenharam «um papel crucial» em questões políticas no período pós-25 de Abril, cujos nomes não são revelados . A delegação indonésia encontrou-se igualmente com o general Costa Gomes, a quem fez a entrega de uma mensagem do general Suharto, presidente indonésio. Desta visita resultou a promessa do reatamento de relações diplomáticas entre os dois países, com a abertura de embaixadas nas respetivas capitais , o que veio a ocorrer no ano seguinte, em 21 de Janeiro . «Ali Murtopo era uma figura de relevo na área das operações especiais, denominadas OPSUS, a famosa rede dos serviços secretos de Suharto, especializada em manipulação política» . Rui Araújo identificou-o como chefe dos serviços secretos. No hotel Sheraton, local escolhido para a reunião, a delegação portuguesa «poderá ter dado a impressão» de que não se oporia à integração de Timor pela Indonésia .

No Expresso de 19 de Outubro de 1975, pode ler-se: «Almeida Santos teria manifestado a opinião de que Timor não tinha possibilidades de sobreviver como país independente, apontando como solução, manter ligações a Portugal ou ser integrado na Indonésia». De acordo com Nuno Rocha, declarações de teor similar terão sido produzidas aquando da primeira viagem que o então ministro da Cooperação Interterritorial fez a Jakarta, entre 16 e 18 de Outubro de 1974. Além de ter considerado «irrealista» a independência de Timor, adiantou que o processo de descolonização prosseguiria na base do respeito pela decisão do povo timorense. O presidente Suharto ter-lhe-á respondido que a Indonésia não tinha interesses colonialistas, no entanto, o país estava recetivo à integração de Timor, se fosse essa a vontade dos timorenses. «Estavam traçadas as linhas fundamentais das posições de Portugal e da Indonésia», concluiu o jornalista e então diretor do semanário Tempo, Nuno Rocha .
«Fui encarregado de chefiar a delegação, que incluía Almeida Santos e Jorge Campinos, para tentar arranjar um estatuto para Timor» . Vítor Alves iniciou este processo ainda na qualidade de ministro sem pasta do III GP, dando-lhe continuidade já na vigência do governo seguinte, que não integrou por decisão de Vasco Gonçalves. As relações entre os dois vinham a degradar-se, levando Gomes Mota a afirmar que estavam praticamente incompatibilizados . Vítor Alves admitiu que, após o 11 de Março, a queda do protagonismo que vinha a manter na cena política desde o 25 de Abril foi «total», esclarecendo: «Há desentendimentos pessoais entre mim e o Primeiro-ministro. Há uma desconfiança natural do Primeiro-ministro em relação à minha pessoa» . Almeida Santos referiu que numa das muitas discussões que o PPES gerou, ligadas aos caminhos que a revolução devia seguir, situou no mês de Janeiro «talvez a mais acesa refrega» entre os dois. A dada altura, Vítor Alves dirigindo-se a Vasco Gonçalves, terá dito: «O senhor Primeiro-ministro está muito nervoso». Almeida Santos conclui: «Por estas e por outras é que o major Vítor Alves viria a ficar de fora do IV Governo Provisório».

Na Cimeira de Londres, a 9 de Março de 1975, a delegação portuguesa encontrou-se com os indonésios, liderados pelo general Ali Murtopo. Este deu conta da posição do seu governo: aceitava que Portugal se mantivesse em Timor; aceitava a sua integração na Indonésia, mas não a independência, por receio de contágio em algumas das regiões mais conturbadas de tão dispare país. Vítor Alves saiu do encontro convencido de que se Portugal abandonasse o território, os indonésios invadi-lo-iam. Convencido estava também, de que a situação não era superável pela dotação de mais meios humanos e materiais, já que «Reforçando o número das nossas tropas ou enviando para lá polícias, acabávamos por criar ali uma nova Índia», adiantou, na mesma entrevista. Almeida Santos daria conta do problema de Timor em Quase Memórias. Concretamente sobre esta Cimeira, as conclusões por ele avançadas não diferem das indicadas por Vítor Alves, a quem elogiou as suas capacidades de «hábil diplomata».

A 15 de Maio de 1975, Vítor Alves estava em Dili, a fim de entrar em conversações com os partidos locais e dar-lhes conta das negociações com a Indonésia. Vítor Alves sentiu necessidade de apelar ao bom senso, particularmente aos líderes da FRETILIN, pedindo-lhes posições mais realistas, porque «andavam sempre com o livrinho de Mao na mão (e) tinham uma visão deslocada. Não consideravam a situação geopolítica» . Regressou a Portugal com a concordância dos partidos para a realização de uma cimeira em Macau, não obstante a FRETILIN ter, na ocasião, dado preferência a Lisboa, por sentir ter mais apoios na capital portuguesa . Foi, aliás, à capital portuguesa, mais precisamente à Casa de Timor, que a FRETILIN foi recrutar parte dos seus quadros mais politizados.
A então recente vitória do Vietname contra os EUA, contribuiu para a promoção do ideal comunista naquela região do mundo, levando a que países como a Indonésia, uma ditadura militar alinhada com os norte-americanos, tudo fizesse para não ter como vizinho, um potencial aliado de Moscovo ou, mais provavelmente, de Pequim. A realidade política local indicava que a UDT fora criada por altos quadros da administração e grandes proprietários agrícolas, que sempre se deram bem com a situação colonial, estando, por isso, inclinados a manter alguma ligação com Portugal. A FRETILIN era ideologicamente extremista, não admitia discutir a independência e tinha bastante mais apoio junto da população. Obteria 55% dos votos nas eleições locais, que ocorreram em Julho de 1975 . Em termos de representatividade, surgia, em terceiro lugar, a APODETI, que pugnava pela integração na Indonésia. A UDT e a FRETILIN uniram-se em coligação, em 21 de Janeiro de 1975. A Indonésia ficou desagradada com a aliança independentista, levando Adam Malik a questionar Lemos Pires se houvera alteração da posição portuguesa. Em Maio, os dirigentes da UDT, Lopes da Cruz e Costa Mouzinho, visitam Murtopo, em Jakarta e ao regressarem, fazem terminar a aliança com a FRETILIN. Desde então, a FRETILIN desvinculou-se das decisões que tomara em conjunto com a UDT , e as questiúnculas entre militantes dos dois partidos começaram a fazer-se sentir. De acordo com Vítor Alves, de todas as possessões ultramarinas sob jurisdição portuguesa, Timor «seria o território que careceria de um mais longo período de transição, para que se pudesse preparar a independência».

Seguiu-se a Cimeira de Macau, que decorreu entre 26 e 28 de Junho, porém, a FRETILIN pautou pela ausência como forma de protesto pela participação da APODETI . A delegação portuguesa pretendia apresentar às várias fações a proposta do estatuto elaborado por Almeida Santos, porém, não obstante o discurso de abertura de Vítor Alves, eivado de esperança de que chegariam a um entendimento sobre o futuro de Timor, sem a FRETILIN revelou-se uma batalha perdida . Na ocasião, os indonésios ficaram em Hong Kong, a acompanhar à distância o desenrolar das negociações. Os portugueses reuniriam com eles antes da Cimeira, para acertarem os últimos detalhes do estatuto, e depois para concertarem posições face ao resultado .

De passagem por Londres, a 4 de Julho de 1975, Vítor Alves confessou a Roy Hattersley, então ministro de Estado do Foreign and Commonwealth Office, que Lisboa, respeitando a vontade dos timorenses, não desejava manter a soberania sobre Timor. Admitiu manter essa ligação no máximo até 1978, por uma questão económica, mas também pela questão de fundo: «o povo português já não queria manter colónias» .
Será após nova deslocação a Jakarta de dirigentes da UDT, no caso João Carrascalão e Domingos Oliveira, de onde regressaram a 8 de Agosto, que se deu a tentativa de conquista do poder por parte deste partido, através de um golpe militar desferido dia 10. Os dirigentes da UDT terão ouvido um ultimato: «ou tomam o poder e arrasam com a FRETILIN, ou podiam contar com a invasão por parte da Indonésia» . Apesar do insucesso, a ação contribuiu para que os conflitos armados se disseminassem, dando início à guerra civil , criando esta as condições desejadas pelos indonésios para procederem à invasão, que concretizaram em 7 de Dezembro.

D. Carlos Ximenes Belo, no início, não excluía a integração de Timor na Indonésia, porém, em 1975, face à postura do país vizinho, que tudo fez para criar a desavença entre os timorenses, mudou de opinião . Segundo este prelado, os serviços secretos indonésios tiveram um papel fundamental no caos gerado em Timor, preparando o terreno para justificar a invasão do território. Terão conseguido disseminar as necessárias desconfianças entre as fações timorenses, designadamente entre a FRETILIN e a UDT, que recusavam a integração na Indonésia, não obstante, numa fase posterior, este último partido ter mudado de posição. «Esta foi a óbvia e vergonhosa interferência dos indonésios, que queriam semear a discórdia naquela época de incertezas» . A. Barbedo de Magalhães afirmou que «Portugal deu início à descolonização de Timor, mas a Indonésia impediu-o de a levar a bom porto» . Na verdade, constata-se a existência de duas linhas paralelas relativamente à questão de Timor com origem na administração indonésia: uma conduzida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Alam Malik, para a comunidade internacional ver, dava primazia à decisão que viesse do povo timorense; a segunda, sub-reptícia, marcada pela «Operação Komodo» que, segundo alguns autores, designadamente A. Barbedo de Magalhães e Lemos Pires , teve o seu início em Outubro de 1974 e visou a anexação do território. Foi orquestrada pelos serviços secretos, sob a batuta Ali Murtopo e consistiu em manobrar, semear a discórdia, minando as relações entre timorenses, fazendo entrar grupos armados a partir de Timor Ocidental, com o intuito de combater a FRETILIN, mas acima de tudo, desestabilizar, criar as condições que permitissem uma invasão massiva sem gerar grande contestação internacional.

Quando Alam Malik e Melo Antunes se encontraram em Roma, de 1 a 3 de Novembro de 1975, e assinaram o «Memorandum of Understanding» , documento que prevê o respeito pela vontade soberana do povo de Timor, já forças armadas indonésias atacavam localidades timorenses. O semanário Expresso de 18 de Outubro de 1975, dá conta disso, indicando que cidades como Balibó, Maliana, e outras até cem quilómetros da fronteira com Timor Ocidental, tinham sido tomadas por soldados indonésios. Adiantava que se desconhecia o paradeiro de vários jornalistas australianos. Soube-se mais tarde que, precisamente em meados de Outubro, em Balibó, foram assassinados por indonésios cinco jornalistas de estações de televisão australianas, que cobriam os acontecimentos – filmaram o que não deviam . Segundo Adelino Gomes, que fazia reportagem em Timor nessa altura e chegou a conhecer os jornalistas assassinados, as suas mortes deram-se porque eram «testemunhas credíveis de que Timor estava a ser invadido e o invasor era a Indonésia» .

A propósito da postura da equipa de negociadores portugueses, de que Vítor Alves foi o líder, anos mais tarde seria levantada alguma polémica à volta do assunto no programa da RTP «Grande Reportagem», coordenado por José Manuel Barata-Feyo. Estava em causa a Cimeira de Londres e a acusação de que a delegação portuguesa teria intercedido pela APODETI, no sentido de a Indonésia apoiar aquele partido. Artur Albarran, colaborador do programa, adiantou que interessava às autoridades portuguesas que Timor fosse anexado pela Indonésia, interesse a que, segundo Almeida Santos, o Relatório Riscado é omisso . Este relatório resultou de uma investigação levada a cabo por uma comissão liderada pelo brigadeiro Riscado, às circunstâncias em que decorreu a descolonização de Timor, nomeada pelo Presidente Ramalho Eanes em Julho de 1976 . Lemos Pires transcreve o resumo constante nesse relatório, relativamente ao encontro de Londres. Pela delegação indonésia, destaca-se a proposta da criação de um organismo misto (indonésio e português) de apoio ao governador, que levasse a condicionar a população timorense de forma que esta viesse a exprimir a sua vontade de integração na Indonésia. Pela delegação lusa, foi referido que Portugal nada faria para dificultar a integração de Timor na Indonésia, dentro do pressuposto, antes defendido, de que a vontade do povo timorense era soberana. Sugeriu que a Indonésia melhorasse a sua imagem junto dos timorenses, devendo para o efeito, apoiar economicamente o desenvolvimento da sociedade timorense. Aconselhou a substituição do cônsul em Dili e o uso da rádio Kupang como instrumento positivo no desenvolvimento da amizade entre os povos. Sugeriu ainda o auxílio discreto à APODETI, que Portugal não denunciaria. A delegação portuguesa concluiu dizendo que o futuro de Timor não pode ser traçado sem ter em conta a Indonésia .
«O contexto geopolítico internacional criou condições para a invasão e anexação de Timor Leste pela Indonésia» . Foram vários os autores que se referiram à conjuntura internacional, contrária aos anseios dos timorenses que na altura lutaram pela independência do seu País. A. Barbedo de Magalhães, Pedro Aires de Oliveira, Pezarat Correia, Rui Araújo, Lemos Pires, Nuno Rocha, todos foram no sentido de que aos principais países do chamado bloco ocidental não interessava que Timor fosse independente, dado o receio que se transformasse num país comunista, alinhado com a URSS ou a China. Os EUA, a Austrália, a Nova Zelândia, a Grã-Bretanha, todos, de alguma forma, encorajaram a Indonésia a não permitir que isso sucedesse. Relativamente aos EUA, à Austrália e à Indonésia, a 11 de Dezembro de 1974 fora assinado, com uma empresa americana, o acordo de prospeção de petróleo no mar de Timor, onde se suspeitava que houvesse assinaláveis jazidas .

Relativamente à posição portuguesa, sem a querermos justificar, mas em tese, tentando encontrar forma de a entender à luz da conjugação dos factos históricos, permitimo-nos recordar as palavras de Lemos Pires quando manifestou conhecer a falta de uma política para Timor; a carência de meios humanos e materiais com que se debateria, só desconhecia «o exíguo interesse de Lisboa pelos assuntos de Timor» . Por outro lado, evocamos o paupérrimo estado em que se encontravam as finanças portuguesas, resultando daí um necessário condicionamento na ação do País face à vontade dos seus tradicionais aliados e potenciais financiadores. Foi o argumento financeiro o mais frequentemente usado pelos dirigentes portugueses quando manifestaram a decisão de proceder à descolonização de Timor. O facto de Portugal fazer parte da NATO, num contexto de especial sensibilidade, dentro do período que se convencionou denominar de guerra fria, aumentou consideravelmente a fragilidade da posição portuguesa. Rui Araújo referiu-se ao episódio que envolveu um coronel alemão da NATO, que viajou para Portugal a fim de se encontrar com Pinheiro de Azevedo, então CEMA. Sobre Timor, a mensagem que deixou terá sido bem clara: apenas perspetivavam a instauração de uma democracia ou uma ditadura de direita, nunca de esquerda. A imposição era tripartida e envolvia além da Indonésia, a Austrália e a Nova Zelândia . Servia, certamente, a própria NATO, tendo em conta o portador da mensagem, a confrontação de blocos existente e a matéria envolvida.

Sobre a reação dos portugueses, de verdadeira emoção nacional, verificada em 1999, na sequência dos massacres ocorridos em Timor, procurando encontrar alguma explicação, Vítor Alves adiantou: «Pode ter sido em resultado de má consciência, mas, na verdade, o povo português não podia fazer mais, apesar de ainda assim se penalizar por isso» .

Carlos Ademar

António Costa Pinto, O fim do Império português…, pp. 79-80.
Rui Araújo, Grandes Reportagens (dir. e cord. José Manuel Barata-Feyo) Regresso a Timor. Lisboa: Amigos do Livro, 1985, p.17.
Rui Araújo, Grandes Reportagens – Regresso a Timor…, p. 20.
Rui Araújo, Grandes Reportagens – Regresso a Timor…, p. 19.
Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo. Lisboa: Editorial Notícias, 1999, p. 101

Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo…, p. 101.
Ibidem.
Nuno Rocha, Timor – 27ª Província da Indonésia…, p. 43.
Vítor Alves em entrevista a Maria Inácia Rezola, Lisboa, 2002.
Gomes Mota, Resistência…, p. 63.
Francisco Pinto Balsemão, «Entrevista a Vítor Alves», Expresso, 21 de Setembro de 1975.

António Almeida Santos, Quase Memórias, (1º Vol.)…, pp. 388-389.
António Almeida Santos, Quase Memórias (2º Vol.)…, pp. 319-334.
Vítor Alves em entrevista ao autor, Oeiras, 2010.
António Almeida Santos, Quase Memórias (2º Vol.)…, pp. 332-333.

Pedro Aires de Oliveira, Os despojos da Aliança – A Grã-Bretanha e a questão colonial portuguesa 1945-1975. Lisboa: Tinta da China, 2007, p. 469.
Rui Araújo, Grandes Reportagens – Regresso a Timor…, p. 20.
VA, «Colonialismo e Descolonização», Revista Crítica de Ciências Sociais, Maio, 1985, pp. 559-567.
Pedro Aires de Oliveira, Os despojos da Aliança…, p. 468.
O Jornal, 27 de Junho de 1975.
Mário Lemos Pires, A descolonização de Timor – Missão impossível?…, p. 173.
Pedro Aires de Oliveira, Os despojos da Aliança…, p. 468.

Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo…, p. 103.
Pedro Pezarat Correia, «A Descolonização» in Portugal – 20 anos de democracia…, p. 63.
Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo…, p. 99.
Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo…, p. 104.
A. Barbedo de Magalhães, Timor Leste – Ocupação indonésia e genocídio. Porto: Reitoria da Universidade do Porto, 1992, p. 7.
A. Barbedo de Magalhães, Timor Leste – Ocupação indonésia e genocídio…, p. 11.
Mário Lemos Pires, A descolonização de Timor – Missão impossível?…, p. 117.

Arquivo Histórico-Diplomático in «Caixa de Tratados Portugal/Indonésia» – MNE.
Arnold S. Kohen, Por Timor – Biografia de D. Ximenes Belo…, pp. 108, 109.
Expresso, 19 de Setembro de 2009.
António Almeida Santos, Quase Memórias (1º Vol.)…, pp. 597-604.
CAEPDT – Comissão para a Análise e Esclarecimento do Processo de Descolonização de Timor.

Mário Lemos Pires, A descolonização de Timor – Missão impossível?…, pp. 124-125.
A. Barbedo de Magalhães, Timor Leste – Ocupação indonésia e genocídio…, p. 13.
Pedro Pezarat Correia, «A descolonização» in Portugal – 20 anos de democracia…, p. 56, 71.
Mário Lemos Pires, A descolonização de Timor – Missão impossível?…, p. 63.

PS. – Texto extraído de uma biografia de Vítor Alves, a publicar em 2015.

 

Comentários

comentários