Caro Sr Deputado David Ximenes,
Antes mesmo de ler este artigo de opinião, se a paciência e agenda de V. Exª a tal permitir, deixo a clara manifestação de interesse que, como Coronel do Exército Português na Reserva e ex-comandante do PORBATT/UNTAET/2001, não conseguirei por certo ter a isenção de análise que o assunto da discussão sobre o Serviço Militar Obrigatório (SMO) em Timor-Leste merece que se tenha. Sua Exª o Presidente da República Taur Matan Ruak tem apelado a uma reflexão crítica e séria sobre o tema à luz do conceito estratégico de defesa mas também certamente tendo em conta os “intangíveis” ou dificilmente mensuráveis contributos sociais, comportamentais e políticos que a introdução deste regime de prestação de serviço representaria para o País.

Do ponto de vista estratégico, até pela previsível adesão de Timor-Leste à ASEAN a aposta numas forças armadas instruídas, equipadas e profissionais fará sentido para acompanhar o esforço de afirmação mundial dos parceiros regionais. Senão vejamos, a Ásia e a Oceânia confirmaram já em 2013 a reputação de líderes mundiais na esfera de despesas militares, com um crescimento médio de 3,6%, investindo nele um total de 407 bilhões de dólares. Note-se que, enquanto muitos países da Europa Central e Ocidental e da América do Norte diminuem as despesas militares, em todos os países da Ásia e da Oceânia este índice acusa um crescimento notável. Vários analistas militares comentam esta situação da seguinte maneira: “na região Ásia-Pacífico litiga-se a posse de várias ilhas situadas no mar da China Oriental e no mar da China do Sul, pois as suas plataformas possuem grandes jazidas de petróleo e de gás. É esta a razão objetiva que faz os países da região participar activamente da corrida armamentista. O crescimento de despesas militares é sempre característico das regiões com conflitos. Por isso, a corrida armamentista abrangeu toda a região desde a China até Singapura”. Ora, quais são pois os maiores recursos de Timor-Leste nesta década?

Os dirigentes asiáticos na sua maioria tendem a compreendem claramente que um país que não se apoia na força militar não pode avançar no mundo dos interesses económicos. É isso que os EUA por exemplo, exibem de uma forma muito activa e eficiente. Em Timor-Leste este pressuposto é complementado pela necessidade de crescimento com a preparação activa para a fase em que o país assume a responsabilidade pela segurança nacional depois da retirada das forças militares e de segurança das NU, as últimas das quais a GNR em 2012. Ora, não há Estado perfeito sem soberania podendo contudo até ter-se autonomia mas isso não é como dizia Pinto Ferreira a “capacidade de impor a vontade própria, em última instância, para a realização do direito justo”, ou seja, é soberano quem pode e não quem quer!

Mas aqui chegados e não merecendo portanto discussão a necessidade de assegurar a sua própria soberania fica a questão de quanto pesa no Orçamento de Estado e de que forma pode ela ser assegurada. Com umas forças profissionais, mais caras mas mais reduzidas ou mais baratas baseadas no SMO ainda que igualmente bem treinadas e equipadas?
A experiência de Portugal neste campo levou ainda há pouco tempo o general Loureiro dos Santos a defender que foi um erro acabar com o SMO alegando que se perdeu uma ligação que existia entre as Forças Armadas e a sociedade e que a profissionalização foi mais onerosa. No Brasil, um dos países da CPLP, o serviço militar com duração de 10 a 12 meses continua a ser ainda obrigatório para os cidadãos do sexo masculino que completem 18 anos de idade. Actualmente 6 países membros da União Europeia ainda mantêm o princípio do SMO. A Áustria optou por não acompanhar a tendência da Europa rumo à profissionalização de seus Exércitos ao decidir em referendo manter o SMO, mas por razões alheias às políticas de defesa e mais vinculadas ao temor de perder serviços comunitários. Na Áustria, os homens devem passar 6 meses de serviço militar ou 9 meses de prestação social de substituição ao completar 18 anos. Os democrata-cristãos souberam usar essa carta argumentando que não existiriam soldados suficientes para ajudar em casos de catástrofes naturais nem voluntários para serviços assistenciais. Aos que descreviam o serviço militar como “ineficaz” para fazer frente às ameaças à segurança no século 21, como o terrorismo e os ciberataques e apesar de ser um país neutro, os defensores do regime obrigatório mostraram que a Áustria participa em missões de paz das Nações Unidas no Kosovo e na Bósnia, e também tem tropas no Líbano e nas Colinas de Golã, no Oriente Médio. Na UE, Áustria, Chipre, Estônia, Finlândia, Grécia e Dinamarca são os países que mantêm o modelo do SMO.
Outra questão muito discutida é a relativa à possibilidade de a diminuição do número de cidadãos incorporados aumentar o alheamento da comunidade nacional relativamente à problemática da defesa, em especial da militar. A passagem pelas fileiras tem como objectivo principal preparar os cidadãos para integrar as forças militares em defesa do país, mas a consciencialização para a necessidade dessa defesa é sem dúvida outro importante objectivo. Para além do domínio técnico-táctico, há nos planos de instrução tempos reservados à valorização do soldado como cidadão; e a própria envolvência do serviço, com o culto das tradições e os apelos de expressão nacionalista, procura reforçar a dinâmica de comprometimento com os valores da cidadania. O facto de, cada vez mais, os armamentos se irem sofisticando e, por isso, exigirem operadores melhor preparados não supera as desvantagens de um serviço militar voluntário. Este, mais tarde ou mais cedo, acaba ganhando «vícios» de mercenário, altamente perigosos para a efectiva defesa dos interesses nacionais.
Citando alguns daqueles, poderia realçar: exigência de salários cada vez mais elevados permanentemente contrariada pelos sucessivos Governos que não reconhecem valia na actividade militar; regalias de horário ou de menor empenhamento na missão (como exemplo, cito o caso do condutor de um oficial que, fora das horas — que procura sejam poucas — exerce funções de segurança numa empresa privada); desinteresse pelo cumprimento das obrigações e objectivos que lhe forem consignados por saber que a curto prazo terminará o seu contrato ou que em nada alterará o seu vencimento. Estes são os mais evidentes. Outros haverá. O sistema de conscrição, para além de constituir um dever e um direito — indeclinável, porque cabe a todo o cidadão defender a Pátria como obrigação, mas também como regalia que lhe consolida o sentimento de pertença a um grupo nacional — serve como regulador do desemprego, amortecendo a falta de oferta de trabalho no mercado, em especial em momentos de crise ou economias pouco industrializadas, com a simples medida de conscrição ou aumento do tempo de serviço nas fileiras. Na realidade, os gastos do Estado não se elevam significativamente por manter no activo, por mais meses, uns quantos milhares de jovens até se encontrarem soluções que permitam libertar contingentes preparados para enfrentar a procura no labor civil.

Nos momentos de grande aflição, ter de se socorrer de muito improviso e da subordinação à ajuda de forças estrangeiras só resulta de uma cultura antimilitarista nacional que em democracia deveria ser combatida pelos Governo, seja pela aposta em forças profissionais ou com base no SMO. O fim do serviço obrigatório foi em Portugal bandeira das juventudes partidárias e amplamente saudado à direita e à esquerda e é hoje um sinal dos tempos que vivemos: menor sentido (quando não ausência) de patriotismo; predominância da matéria sobre o espírito; apagamento (também mediático) do papel das forças armadas e ausência significativa da noção de sacrifício e de comunidade de destino em sociedades quase por inteiro voltadas para o consumo e o lazer. Foi apenas mais um passo para a perda da soberania, apenas mais um passo no sentido da resignação de Portugal enquanto comunidade solidária. Timor-Leste está a tempo de aprender com as más lições e mais a tempo ainda de copiar os bons exemplos.
O modelo de SMO apresentava vantagens inquestionáveis a vários níveis. Desde logo, trata-se de uma técnica de recrutamento eficaz se comparada com o modelo profissional, especialmente se considerarmos que este último dificilmente atinge os números necessários em termos de recursos humanos, havendo mesmo especialidades que, talvez em razão da sua menor visibilidade, parecem ser muito pouco atractivas para jovens em busca de um início de carreira com perspectivas satisfatórias. A necessidade de vencer a batalha do recrutamento levou, o então Ministro da Defesa Paulo Portas, à criação (que se me afigura positiva) do Dia da Defesa Nacional que, inspirando-se em modelos de outros países europeus, tenta chamar os jovens a interessarem-se por uma carreira militar. Ao desafio do recrutamento, que em muitos casos acaba por ser visto como emprego para familiares e amigos, acresce o desafio da mobilização, em que o SMO parecia cumprir minimamente um papel que de outro modo ficou órfão: em estado de necessidade nacional, como aumentar rápida e eficazmente o número de disponíveis à defesa do país e dos seus nacionais quando os cidadãos não possuem conhecimentos, mínimos que sejam, da actividade militar – nem na teoria, nem na prática? A eventual boa vontade de um punhado de militares não me parece arma suficiente para lidar com um mundo que afinal, ao invés do que se havia decretado logo após a morte do comunismo europeu e o fim da guerra fria, parece ter mais ameaças do que seria de esperar da leitura do “Fim da História” de Francis Fukuyama.
Faça-se aqui um pequeníssimo intervalo para referir que a filosofia em que assenta o fim do SMO nos países ditos civilizados pressupõe um mundo quase perfeito, de paz e amor e em que eventuais guerras, sempre muito esporádicas, se resolvem com muita tecnologia e poucos homens. Estranhamente, as notícias diárias parecem indicar um planeta mais incómodo…

Adiante. Ainda quanto às vantagens do SMO, arrisco que se podem juntar razões de ordem financeira; com efeito, e se pensarmos em continuidade – num cenário em que todos garantem ser necessário diminuir o peso do Estado -, dificilmente poderá o Ministério da Defesa obter, ano após ano, verbas suficientes para que possa propôr aos mais jovens contratos efectivamente atractivos, sem que para isso se veja na necessidade de colocar em causa a igualmente necessária modernização em termos tecnológicos e de equipamentos. Deixo propositadamente por polémicas que são as vantagens que se podem atribuir ao SMO em capítulos aparentemente mais “filosóficos” (mas não menos importantes) como sejam as vertentes cívica e de formação pessoal. O facto é que os jovens que hoje não assinem um contrato profissional com as forças armadas estão privados de uma importantíssima escola de valores, de patriotismo, de hábitos de disciplina e de camaradagem, de um importante factor de identificação da identidade nacional.

O fim do SMO seguiu a lógica dos tempos: o caminho do facilitismo. Confesso o receio de que a aparente facilidade nos possa um dia custar caro. Na verdade, é curioso como a História dá voltas. Os soldados romanos eram profissionais, enquanto boa parte dos Exércitos medievais era de nobres. Já na Idade moderna, os soldados normalmente eram mercenários, pagos para lutar pelo rei e pela Monarquia. Sua lealdade ao rei vinha centralmente do pagamento e não de algum princípio ideológico, o que tornava difícil, aliás, exigir deles sacrifícios excessivos, como o combate até a morte no campo de batalha. A Revolução francesa representou uma mudança radical nesse panorama. Desenvolveu-se o nacionalismo (ou seja, a idéia de que o Estado-nação é o representante de todos os cidadãos e que estes devem a sua lealdade, acima de tudo, a este) e, como derivação, os princípios da “nação em armas” e da “guerra total”. Guerra não era mais algo a ser feito por mercenários, com a população civil à parte, mas por toda a nação. Toda a sociedade passou a ser mobilizada para apoiar as atividades militares do Estado, em nível inimaginável no período anterior.

No século XIX, ficou claro que o princípio da “nação em armas” seria agora universal. O recrutamento militar passou, então, a se tornar a regra para todos os Exércitos europeus, para o que colaborava, inclusive, a idéia de que era nas Forças Armadas que se formava o cidadão. As únicas excepções foram países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde, por vários motivos, o recrutamento militar só foi implantado em momentos críticos (como as guerras mundiais) e, mesmo assim, com relutância. Hoje, o sistema de recrutamento militar universal está a ser questionado na maior parte dos países de Primeiro Mundo, pois as novas tecnologias militares exigem homens com um treinamento muito mais elaborado que recrutas que passam apenas algum tempo nas fileiras podem receber. Além disso, nas modernas democracias ocidentais, torna-se cada vez mais difícil exigir, dos seus cidadãos, que eles morram em combate, o que torna politicamente mais aceitável a volta dos exércitos profissionais. É isso o que ocorre hoje, por exemplo, nos Estados Unidos.
Há desvantagens em um Exército profissional, como os custos maiores, mas as vantagens também são grandes, como a maior facilidade do Estado para lidar com a opinião pública e seu maior treinamento e eficiência em campo de batalha. Não espanta, assim, que vários países europeus estejam caminhando, depois de séculos no outro sistema, para a ideia do soldado profissional. O problema é que os soldados profissionais, por definição, nunca poderão ser tão numerosos como os fornecidos pelo alistamento compulsório. Nos momentos em que isto se torna um problema, como o que agora se verifica nos EUA, a questão não pode deixar de retornar a baila. O pêndulo da História caminha, agora, na direcção da força armada profissionalizada, mas a discussão sobre o recrutamento ou o voluntariado parece realmente ir e voltar nos últimos séculos, conforme a realidade política, social e estratégica mundial vai mudando.

O actual debate nos Estados Unidos é apenas mais um capítulo nesta História e deixo a finalizar um desafio à Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais do Parlamento Nacional presidida por V. Exª para que promova um debate alargado sobre o serviço militar em Timor-Leste. O País e os muitos jovens destas terras do Sol Nascente, por certo que estarão disponíveis para contribuir para o debate sobre o futuro colectivo da mais nova Nação do Séc XXI e que há bem pouco tempo comemorou 12 anos da sua independência. Só umas forças armadas fortes, treinadas, disciplinadas e equipadas serão garante dessa mesma independência. Importa definir o melhor modelo e na minha subjectiva e apaixonada opinião não me restam muitas dúvidas que o SMO será a melhor solução para mais uma década de próspera democracia em Timor-Leste.

Um abraço fraterno de um soldado ao seu dispor.

Fernando Figueiredo

 

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