ts-themify-hand-point-right Estamos a fechar mais um ano e para conhecer os resultados oficiais em matéria de segurança interna teremos de esperar até meados do próximo, quando ocorrerá a publicação do famoso Relatório Anual de Segurança Interna, o RASI, instrumento do Estado de análise da segurança nacional. Este ano, como sempre desde que foi criado, virá demonstrar como diminuíram os índices de criminalidade, se investiu na adequação dos meios e se potenciou o sentimento de segurança do cidadão.

Não sendo errada a informação ali coligida, a verdade é que o quadro de segurança nacional após convertido em estatística vale o que vale. Existe um ponto comum entre a estatística e a emissão de pareceres jurídicos, embora ninguém o admita só se encomendam “estudos favoráveis”. Assim, enquanto aguardamos pelos números oficiais, permito-me uma breve e despretensiosa retrospectiva sobre os acontecimentos que, de forma mais direta, colidem com o sentimento de segurança dos cidadãos.

ts-themify-hand-point-right2014 ficará marcado sobretudo por duas realidades totalmente distintas, uma positiva e outra extremamente negativa. Comecemos pela negativa devido à dimensão do drama humano que engloba, este foi o ano em que a violência doméstica atingiu valores que nos devem envergonhar a todos, pela ineficácia do sistema de Justiça, pela inoperância das forças policiais, mas também pelo silêncio e pela indiferença nas relações de vizinhança. A tremenda dimensão do número de vítimas mortais não tem como ser banalizado no seio dos dados oficiais e exige uma redefinição estratégica na sua prevenção e combate.

Já em termos positivos temos a alteração do paradigma relativamente aos denominados “crimes dos poderosos”. Este foi o ano em que personalidades do meio político e financeiro viram cair sobre sí a espada da Justiça, num sinal claro de que o Ministério Público se assume hoje finalmente como um órgão totalmente independente do poder político.

Entretanto as polícias continuam ocupadas com os seus conflitos de competências, resultado da infeliz redação da Lei da Organização da Investigação Criminal, LOIC, a qual alimenta o clima de sobreposição em vez de cooperação na sua atuação.

O incidente na Madeira, a respeito das equipas cinófilas e que colocou em confronto a GNR e a PSP, é o mais recente desses episódios. O “posicionamento de forças” no terreno por ambas as partes corre o risco de colocar o arquipélago no Guinness pela percentagem de binómios homem/cão por habitante.

ts-themify-hand-point-rightNo domínio da criminalidade económico-financeira, concretamente na investigação de criminalidade altamente complexa, teve a Inspeção Geral de Finanças que, com grande mérito, investigar os crimes praticados por titulares de cargos políticos, enquanto a Polícia judiciária estava ocupada, e bem como indiciam as medidas entretanto aplicadas aos arguidos, com a rede dos “Vistos Dourados”. Ao juntarmos a estes processos o “caso BES” e o processo de Duarte Lima resulta 2014 como um ano sem precedentes na atuação contra essa criminalidade difusa, sobre adaptada, que explora as falhas do sistema legal, político e social, a qual arrastou ao longo de décadas o país para a situação que actualmente vivemos. Se acha que exagero, permita-me recordar que um relatório das Nações Unidas classificou a criminalidade económico-financeira como o “mais sério factor impeditivo do desenvolvimento económico e social dos países por ela afectados”.

Regresso à Polícia Judiciária, para lembrar que este foi o ano da inauguração da nova sede, edifício moderno, imponente, mas nem por isso isento de críticas, seja pelo heliporto, envolto em polémica (pelas limitações que apresentará relativamente ao tipo de aeronaves que ali possam efectivamente pousar), seja pelo desinvestimento na área gimnodesportiva (eterno parente pobre na instituição). Trata-se porém, independentemente de todas as críticas, de um edifício que dignifica a organização e os seus investigadores. Claro que concomitantemente, mas afectos a orçamento distinto, continuam a subsistir sérios problemas de recursos técnicos e humanos, sendo de relevar a notícia de um novo concurso para inspectores estagiários, e onde algumas secções de ponta continuam limitadas na sua actuação por questões comezinhas como a falta de veículos.

ts-themify-hand-point-rightPor fim e porque a Segurança é hoje uma questão transnacional com enfoque para o Terrorismo, realce para o ISIS, movimento que assumiu especial protagonismo, constituindo-se actualmente como a principal ameaça, ultrapassando em barbárie a Al-qaeda. A sua rede de propaganda, que lhe permite mobilizar jovens no ocidente e a extrema violência das suas acções, que ocupam o prime time das notícias, fazem deste movimento uma ameaça sem precedentes. A boa notícia é que podem sucumbir pela hipertrofia dos seus próprios princípios. De facto, enquanto escrevia este artigo foi noticiada a execução de 100 dos seus voluntários estrangeiros por tentarem abandonar as suas fileiras, “vitimas” a juntar a uma série de outras, como a jovem australiana que inicialmente era imagem de capa da sua propaganda. Estas execuções podem contribuir, mais do que quaisquer estratégias desenvolvidas pelos Estados ocidentais, para desmobilizar eventuais candidatos.

Esta despretensiosa retrospectiva não ficaria completa sem uma referência à reestruturação judicial e a tremenda confusão que gerou e que o governo insiste em banalizar. Ficará para memória futura a infeliz imputação de responsabilidades a dois funcionários da PJ, numa tentativa de mascarar o óbvio.

Essas acusações infundadas, conforme o constatou o Ministério Público, tal como os prejuízos para os cidadãos e o país resultantes da gestão caótica de todo o processo, não trarão porque estamos em Portugal, consequências para os seus responsáveis.

Resumindo um ano marcado pelos importantes sinais do fim do regime de impunidade de determinadas “castas”, pelo grave incremento da violência doméstica e pela inimaginável adesão de jovens de nacionalidade portuguesa à causa terrorista fundamentalista.

Despeço-me com os votos de um Excelente Natal, e de um Ano Novo em segurança, com uma Justiça célere e eficaz, Orgãos de Polícia Criminal a actuar em sintonia e uma cidadania activa porque a Segurança é um problema de todos.

Festas Felizes

António Inácio

 

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