No passado mês de Fevereiro completaram-se 39 anos sobre o reconhecimento oficial da República Popular de Angola por parte de Portugal. É ao processo complexo, apaixonado mesmo, que então se viveu em torno deste tema, de que hoje restam apenas resquícios memoriais, que dedicamos as próximas linhas.

A questão foi levantada por Costa Gomes, então Presidente da República, convocando para o efeito uma reunião extraordinária do Conselho da Revolução para 14 de Fevereiro de 1976. A leitura da acta dessa reunião dá uma real dimensão da divisão que a questão ainda suscitava, havendo clara separação das águas entre os conselheiros, com posições extremadas que iam desde o imediato reconhecimento sem condições, até ao não reconhecimento puro e simples, enquanto a situação militar em Angola não estivesse estabilizada e «os cubanos e russos» continuassem a agir como novos colonialistas, ocupando o lugar dos portugueses.

Até àquela data já várias dezenas de países haviam reconhecido a República Popular de Angola, alguns deles com relações de grande proximidade com Portugal, inclusivamente membros da então CEE e da NATO, sendo previsível que outros, mais apressadamente para não serem os últimos, tomassem posição idêntica. Os próprios EUA não pressionavam os seus parceiros europeus para que não o fizessem, talvez tentando recuperar algum terreno perdido, dada a derrocada da FNLA e UNITA, que na altura pareciam cartas fora do baralho.

O general Gosta Gomes assinalou nessa reunião o controlo da quase totalidade do território angolano por parte do MPLA. Deu força à sua tese da iminente derrota dos seus adversários com o pedido de passaporte português por parte Daniel Chipenda, um histórico do MPLA, movimento com quem entretanto se incompatibilizara, passando-se para a FNLA.

Melo Antunes, à data Ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem Costa Gomes nessa reunião passou a palavra, reforçou o que afirmara o Presidente, defendendo que, face à rapidez com que o processo decorria, Portugal devia seguir o exemplo de muitos dos países que já o haviam feito. Alertou para uma reunião da CEE, a ter lugar no Luxemburgo, com vista a uma tomada de posição conjunta sobre o reconhecimento da RPA, sendo previsível que a decisão fosse no sentido de reconhecerem o Estado angolano. Defendeu a inevitabilidade de Portugal oficializar o reconhecimento de Angola quanto mais rapidamente melhor, para assim se antecipar aos países europeus, visando não ficar em posição de grande fragilidade face a Angola. Propôs, a terminar, que o Conselho da Revolução recomendasse ao PR que exercesse a sua influência junto do Primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, e do Governo, para que ainda naquele dia o reconhecimento fosse efectuado.

Vítor Alves levantou algumas questões com as quais o CR se devia acautelar. No plano interno, seria de prever um maior «empolamento do problema-retornados»; a repercussão que o reconhecimento da RPA teria no seio das Forças Armadas e as dificuldades que antevia junto do Governo, tendo para si que o reconhecimento só seria possível com o assentimento do PS. No plano externo, achou conveniente conhecer melhor a posição dos países da CEE e uma maior clareza da posição dos EUA e da Zâmbia.

Nesta fase do debate, Pinheiro de Azevedo colocou a primeira pedra no caminho do reconhecimento, fazendo tábua rasa do procedimento anterior relativamente às restantes antigas províncias ultramarinas que Portugal reconhecera como países independentes, ao afirmar que os governos provisórios não têm que tomar posição sobre política externa, alertando ainda para as resistências que pressentia virem a ser levantadas pelo PS e PPD. Ao Primeiro-ministro juntaram-se Canto e Castro, Morais e Silva, entre outros, ainda que de forma não tão veemente.

Enquanto decorria a reunião do CR, Costa Gomes convocou o secretário-geral do PS, Mário Soares, a fim de o auscultar. Quando retomou à sala, o PR deu conta da posição do PS, segundo a qual, face à evolução dos acontecimentos, Portugal devia partir para o reconhecimento da RPA, ainda que apenas depois da satisfação de algumas condições, que elencou: auscultação dos parceiros europeus; preparação dos retornados para o facto; sondagem junto do MPLA para se perceber a receptividade da vontade portuguesa. Então, Pinheiro de Azevedo endureceu a sua posição, ao afirmar que o reconhecimento de Angola, com forças cubanas e russas no território, «é atentatório da moral das nossas forças que lá combateram».

Após aceso debate, assim se adivinha pelo que ficou escrito, Melo Antunes fez um resumo do que lhe pareceu ser o consenso geral, indicando um conjunto de diligências a realizar antes de se formalizar o reconhecimento, que passavam pelo cabal esclarecimento das FA, dos retornados e da população em geral; estabelecimento de contactos com o MPLA para auscultar a sua sensibilidade ao eventual reconhecimento português, e uma tomada de posição por parte do Governo sobre a matéria.

A partir desse dia, a imprensa começou a dar conta do tema com grande insistência, fazendo igualmente referência ao que a esse respeito ia acontecendo fora de portas, designadamente a posição que os países europeus iam tomando. Entre os dias 16 e 19 de Fevereiro, onze destes países reconheceram a RPA. Ainda assim, as resistências do Governo, a começar pelo PM, mas também vindas do PS e PPD, eram muitas, diríamos mesmo inconciliáveis com o reconhecimento pretendido pela maioria dos membros do CR. O PS pareceu vacilar, mas continuou inclinado para o não, a julgar pelo que perpassa para os jornais do que diziam algumas das suas principais figuras, isto não obstante o teor das declarações de Mário Soares ao general Costa Gomes.

Na reunião do CR de 18 de Fevereiro, o Presidente da República deu conta do que lhe foi chegando sobre a questão, salientando o facto de tanto o PS como o PPD entenderem que o CR não deve reconhecer a RPA sem os consultar antecipadamente. Melo Antunes adiantou que os EUA não se opunham ao reconhecimento de Angola, além de que o MPLA manifestara «tristeza» pelo não reconhecimento, ansiando que se desse, sentimento comungado pelos portugueses ali residentes. O MPLA terá admitido a abertura das fronteiras aos retornados que quisessem regressar a Angola, caso o reconhecimento fosse por diante.

Muitos dos conselheiros da Revolução que defendiam inequivocamente o reconhecimento, alegaram que as motivações do PS e do PPD tinham que ver muito mais com razões eleitoralistas do que com os interesses do País. Ainda assim, o Primeiro-ministro deixou em aberto a possibilidade de que o reconhecimento de Angola pudesse ditar a queda do Governo, pela demissão dos ministros desses dois partidos, no que foi acompanhado por Costa Gomes, ainda que este notasse posição mais extremada no PPD do que do PS.

Melo Antunes propôs que o general Costa Gomes reunisse com os líderes dos dois partidos, para lhes dar conta do sentir do CR e que convocasse uma reunião extraordinária do Governo para resolver a questão. Outras vozes se ouviram e no fim, o CR «concluiu pela inevitabilidade do reconhecimento, o qual deverá ter lugar no mais breve espaço de tempo, desde que garantido que não haverá uma crise interna provocada pela saída do Governo do PS e do PPD, ou somente do PPD».

No dia 19, Pinheiro de Azevedo deslocou-se à Madeira a fim de dar posse à Junta Governativa, e no dia 20 realizou-se nova reunião do CR, apenas para que o PR desse conta ao Conselho do resultado das conversações que mantivera com Mário Soares e Sá Carneiro. Enquanto o primeiro fez referência ao evoluir da situação, o que permitiu ao PS aceitar de bom grado o reconhecimento, o segundo afirmou que a questão devia ser resolvida pelo CR e assim, fosse qual fosse a decisão, o PPD não levantaria problemas. Caso a questão fosse levada a Conselho de Ministros, os ministros do PPD teriam de votar contra e o partido marcaria um congresso para que ali fosse tomada uma decisão sobre continuar ou sair do Governo.

O PR alertou os conselheiros para o agravar das relações com Angola por via do não reconhecimento, pondo em causa a segurança dos portugueses que continuavam naquele país, pelo que se devia avançar para o reconhecimento o mais rapidamente possível. Com esse fito, Costa Gomes marcou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar na noite de Sábado, dia 21, a fim de ser apreciado o reconhecimento de Angola. Nas primeiras horas de Domingo, era emitido um comunicado, onde se podia ler: «Ouvido o Conselho da Revolução e o Governo Provisório, o Chefe do Estado da República Portuguesa, no exercício da sua competência constitucional, decidiu reconhecer o Governo da República Popular de Angola».

 

Carlos Ademar

 

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