A Lei da Descolonização

Completam-se por estes dias 41 anos que foi promulgada a lei que fez Portugal regressar às fronteiras de há 500 anos atrás. Em Julho de 1974, já com Vasco Gonçalves como primeiro-ministro, António de Spínola, então chefe de Estado, viu-se forçado a assinar a Lei nº 7/74[1], cujo teor recusara na discussão na Pontinha, na sequência do 25 de Abril, levando à alteração do Programa do MFA, tornando-o ambíguo no que à descolonização respeita. A verdade, porém, é que, com a excepção da Guiné, após o 25 de Abril, a guerra não só não acalmou, como recrudesceu em Moçambique e em Angola. O número de baixas do lado português foi consideravelmente mais elevado do que o verificado nos primeiros meses do ano[2]. Samora Machel, o líder da Frelimo, não podia ser mais explícito, quando num discurso proferido a 8 de Maio de 1974 afirmou: «Devemos intensificar e ampliar as zonas da luta armada para a libertação nacional. (…) Os acontecimentos que acabam de ocorrer em Portugal estão intimamente ligados ao desenvolvimento da nossa luta armada»[3]. A 28 de Junho, o dirigente máximo do MPLA, Agostinho Neto, afirmou recusar o referendo que a Metrópole queria impor, dentro da estratégia defendida em Portugal e o Futuro de Spínola. O líder da UNITA, Jonas Savimbi, foi mais longe, porquanto, não só recusou o referendo nos moldes propostos, como requereu eleições locais mal fossem conseguidas as condições de paz necessárias para as realizar, visando a constituição da Assembleia Legislativa[4].

A pressão continuava a chegar de África, mas não apenas a partir dos movimentos de libertação. Também as tropas portuguesas, das diversas frentes, iam dando conta da necessidade urgente de se iniciarem as conversações tendo em vista o estabelecimento da paz. O impasse que se verificava na Metrópole face à descolonização, levou a tensões que geraram ultimatos, como o que de seguida se expõe: «Ou vocês fazem o cessar-fogo imediatamente, ou somos nós a fazê-lo com eles, independentemente de vocês»[5], terá dito Pires Veloso, delegado do MFA em Moçambique. Tudo leva a crer, contudo, que reacções como esta obedeciam a um plano traçado pela Comissão Coordenadora do MFA, que envolvia os núcleos do Movimento nas várias frentes africanas em conflito, a julgar pelo que escreveu mais tarde Vítor Alves: «Em consonância com a Comissão Coordenadora (as delegações locais do MFA) conseguem assumir uma pequena parcela de poder político necessária para controlar a situação nesses territórios e encetar os primeiros contactos visando a paz»[6]. Era mais uma forma de pressão com um destinatário bem identificado: António de Spínola.

Tardavam as negociações e os soldados no terreno tinham alguma dificuldade em compreender a demora, face aos reais motivos que levaram ao 25 de Abril. Os combates prosseguiam, intensificavam-se até; o número de mortos e feridos aumentava, numa conjuntura em que não surgia outra saída que não passasse pela descolonização, sendo apenas uma questão de tempo. No seu ponto de vista, quanto mais cedo regressassem à Metrópole melhor. Ninguém queria ser o último soldado a morrer numa guerra cujo fim, era já conhecido por todos.

Também de outras partes do mundo chegavam sinais de pressão. «O apoio ao novo regime português continuava condicionado a uma clara posição descolonizadora dos novos governantes»[7]. A preocupação reinava em certos sectores políticos portugueses por via disso, designadamente no Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Mário Soares, que terá mandatado o seu sobrinho por afinidade, o capitão miliciano José Manuel Barroso, para patrocinar uma reunião na Rua de Campolide[8]. Foram convidados Salgado Zenha, outra figura de proa do PS e então ministro da Justiça, Vítor Alves, Melo Antunes e Almada Contreiras, os três da Comissão Coordenadora do MFA. A reunião ocorreu a 1 de Julho, e se dela não são conhecidas conclusões, sabe-se, que a situação no terreno começou a sofrer alterações visíveis a partir daí. No dia seguinte, é emitido um comunicado do Partido Socialista, onde não se escondiam algumas críticas à actuação do Governo, liderado por Adelino da Palma Carlos, tecendo elogios ao Programa do MFA[9]. Uns dias antes, a Comissão Coordenadora fizera chegar ao Presidente da República uma comunicação em tom crítico, face à baixa produção legislativa do Governo, incitando António de Spínola a diligenciar para imprimir ao Executivo «a capacidade de entendimento e dinamismo que a situação exige»[10]. Esta informação foi corroborada por Spínola, quando deu conta de que recebera uma carta de Vasco Gonçalves sobre essa questão[11]. Galvão de Melo, não obstante a proximidade com Spínola, foi também muito crítico da atuação do I Governo Provisório, acusando-o de passividade[12].

Vítor Alves, em entrevista concedida a O Século, de 16 de Junho, não deixou dúvidas sobre o pensamento que perpassava a CC do MFA, relativamente às províncias ultramarinas, ignorando o «Portugal pluricontinental», tão ao gosto de Spínola, ao afirmar que tudo se devia fazer para «evitar que o caminho da paz, da descolonização e da autodeterminação em África seja obstruído.»[13] O Diário de Lisboa de 2 de Julho dava conta de uma conferência da OUA, de onde saiu um apelo a todos os países para que não estabelecessem relações diplomáticas com Portugal, enquanto «os portugueses não reconhecerem o direito à independência das suas colónias»[14].

Era difícil manter a situação. Já no fim da vigência do Governo de Palma Carlos, o Conselho de Estado aprovara a Lei nº 6/74, que era composta por um ponto único: «De acordo com a Carta das Nações Unidas, Portugal reconhece o direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo a independência dos territórios portugueses de África e da Ásia». Este era o passo em frente que naquele contexto histórico era preciso dar, porém, a norma legal não chegou a ser promulgada por Spínola. Não muito mais tarde, contudo, o seu teor viria a servir de base à produção da Lei nº 7/74, que foi aprovada a 26 de Julho. De facto, só a partir da sua divulgação pública por parte do Presidente da república, o que aconteceu no dia seguinte, se pôs fim a uma política prenhe de ambiguidades relativamente ao Ultramar. Ficavam assim criadas as condições para que fosse possível a assinatura dos acordos de paz e o cessar-fogo nas várias frentes de guerra.

Segundo Vítor Alves, «O erro de Spínola e dos seus apoiantes terá sido não entenderem que, após mais de uma dezena de anos de guerra, não havia condições para “outorgar independências” e que, mesmo que a “outorga” fosse possível, ela não se poderia fazer com votos, por tal não corresponder ao processo normal de formação das nacionalidades.»[15] As independências haviam sido conquistadas pelo sacrifício dos povos colonizados, sacrifício reconhecido pela comunidade internacional. Era tarde de mais para que o país colonizador saísse bem da encruzilhada onde se envolvera. Esse tempo esboroara-se. Restava ao Portugal liberto da ditadura remediar a situação dramática em que esta colocara o seu povo: negociar com os movimentos de libertação, basicamente para tentar salvaguardar o melhor possível os interesses dos portugueses radicados nas províncias ultramarinas, e recuperar rapidamente a sua imagem perante a comunidade internacional.

A reconciliação de Portugal com a ONU só ocorreu após a aprovação desta Lei. É sintomática a comparação que se pode estabelecer entre a receptividade que dois altos representantes do poder político português tiveram na Assembleia Geral, num prazo inferior a um ano. Quando, a 28 de Outubro de 1973, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício, ali discursou, na sequência da declaração unilateral da independência da Guiné, muitas dezenas de representantes de outros tantos países abandonaram a sala ostensivamente, e o político português ficou a falar para um hemiciclo gigantesco quase deserto. A 17 de Outubro de 1974, foi a vez do general Costa Gomes, já Presidente da República, ali discursar e fê-lo para uma sala plena de pessoas e interesse em ouvir o que tinha para dizer o chefe político da mais recente democracia do mundo.

Por esta altura, já Portugal reconhecera a independência da Guiné-Bissau; estabelecera os acordos de Lusaca, em 7 de Setembro, visando a independência de Moçambique a 25 de Junho do ano seguinte, e entabulara discussão com os outros movimentos independentistas de Angola e de São Tomé e Príncipe. No entanto, no que às relações com o continente africano respeita, só a assinatura dos acordos de Alvor, a 15 de Janeiro de 1975, representou o primeiro passo para a aceitação do novo regime português por parte dos países de África. Só então foi decretado o fim do isolamento diplomático de Portugal naquele continente[16].

A lei 7/74 representou o fim de uma das mais renhidas e prolongadas batalhas entre Spínola e a Coordenadora do MFA, que se iniciara na noite de 25 de Abril, na Pontinha. Aliás, podemos dizer sem correr grandes riscos de errar, que nessa noite, António de Spínola teve a sua única vitória importante face ao MFA. Desde então, talvez com a excepção da escolha de Adelino da Palma Carlos para chefe do primeiro Governo Provisório, somou derrotas, uma atrás da outra até à derrota final, a 28 de Setembro.

Carlos Ademar

[1] César Oliveira, Portugal, dos quatro cantos do Mundo à Europa – A descolonização (1974-1976), ensaios e documentos. Lisboa: Edições Cosmos, 1996, p. 85.

[2] Maria José Tíscar Santiago, O 25 de Abril e o Conselho de Estado…, p. 62.

[3] Ibidem.

[4] Henrique Barrilaro Ruas, (dir. e coor.), A Revolução das Flores – Governo de Palma Carlos…, p. 192.

[5] Maria Manuela Cruzeiro, Vasco Gonçalves – Um general na Revolução…, p. 81.

[6] Vítor Alves, «Colonialismo e Descolonização», Revista Crítica de Ciências Sociais, Maio, 1985, pp. 559-567 – http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=220&id_lingua=1

[7] Maria José Tíscar Santiago, O 25 de Abril e o Conselho de Estado…, p. 66.

[8] Idem, p. 91.

[9] Henrique Barrilaro Ruas (dir. e coord.), A Revolução das Flores – Governo Palma Carlos…, p. 235.

[10] Maria José Tíscar Santiago, O 25 de Abril e o Conselho de Estado…, p. 83.

[11] António de Spínola, País sem rumo…, p. 148.

[12] General Galvão de Melo, MFA – Movimento revolucionário…, p. 15.

[13] Henrique Barrilaro Ruas (dir. e coord.), A Revolução das Flores – Governo Palma Carlos…, p. 157.

[14] Idem, p. 234.

[15] Vítor Alves, «Colonialismo e Descolonização», Revista Crítica de Ciências Sociais, Maio, 1985, pp. 559-567 – http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=220&id_lingua=1

[16] Maria José Tíscar Santiago, O 25 de Abril e o Conselho de Estado…, p. 67.

 

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