By Tereza Braga

[OBS deste blog ‘democracia&política‘:

A CPMF NUNCA DEVERIA TER ACABADO

Lula falou isso antes de saber da desistência do Palácio do Planalto. Infelizmente, a aprovação no Congresso da volta da CPMF logo se mostrou impossível. Por quê? Por conta da forte pressão e do imenso poder dos grandes sonegadores e movimentadores de dinheiro (inclusive empresas de mídia) sobre os parlamentares de quase todos os partidos. A CPMF, quando em vigor, foi mais difícil de sonegar e facilitou ao Banco Central e à Receita Federal rastrear os grandes sonegadores. Por isso, a aterrorizada, raivosa e imensa reação contrária à sua reimplantação. Todos, hipocritamente, dizendo que “o povo não aguenta mais impostos”…]

LULA: ‘A CPMF NUNCA DEVERIA TER ACABADO’

“O Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no sábado, 29, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF [antes de a Presidente Dilma ter desistido dessa fonte de arrecadação após ouvir seus representantes no Congresso e Ministros].

Durante discurso em seminário em São Bernardo do Campo, com participação do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, Lula disse que o chamado “imposto do cheque” nunca deveria ter sido extinto. “Não sei se é verdade que [Chioro] defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada“, disse Lula, ao cumprimentar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, presente no evento. “Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde”, afirmou. CPMF foi derrubada pelo Congresso em 2007, numa articulação comandada [pelo PSDB e DEM] inclusive pela senadora Kátia Abreu, então no DEM (na oposição), hoje no PMDB e ministra da Agricultura.

Do “SP 247”


Durante participação no seminário internacional em São Bernardo do Campo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no sábado, 29, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Não sei se é verdade que [Chioro] defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada. Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde”, disse Lula ao cumprimentar o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Diante do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, Lula afirmou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que o chamado “imposto do cheque” nunca deveria ter sido extinto.

O governo da presidente Dilma Rousseff considerou recriar a CPMF, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas com a crise econômica. Com o crescimento do PIB de 2016 reestimado para um patamar abaixo de 0,5%, o rombo no Orçamento do ano que vem é de cerca de R$ 130 bilhões em relação ao estimado em abril, quando foi encaminhado ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Déficit nas contas do governo reforçou a necessidade da recriação da CPMF, mesmo com repercussão negativa

A presidente Dilma Rousseff analisou com o ministro Joaquim Levy uma sugestão: propor a criação da nova CPMF por um período de apenas um ano; a ideia seria carimbar o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso como uma medida emergencial, para realizar a travessia econômica em 2016.

Criada em 1997 pelo governo PSDB/Fernando Henrique Cardoso, a CPMF acabou extinta pelo Legislativo em 2007, já no segundo mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. Um dos integrantes do primeiro escalão encarregados de negociar a eventual criação do novo tributo, o ministro da Saúde defendeu uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF.”

FONTE: do portal “Brasil 247” (http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/194804/Lula-‘a-CPMF-nunca-deveria-ter-acabado’.htm). [Trechos entre colchetes acrescentados por este blog ‘democracia&política‘].

COMPLEMENTAÇÃO 1

Por PAULO MOREIRA LEITE, jornalista, escritor e diretor do portal “247” em Brasília

“Consumada em apenas 72 horas, a derrota da proposta de relançar uma nova versão da CPMF não deve dar motivo a qualquer tipo de comemoração. É ruim como sinal político e como perspectiva econômica.

Falando de economia. A partir do ajuste anunciado no segundo mandato, o governo trabalha com um orçamento apertado. Transformou o superávit primário na maior prioridade e cultiva um receio permanente de qualquer medida que possa prejudicar a avaliação das agencias de risco. Mesmo quem defende a recessão atual como consequência inevitável de um esforço necessário de arrumação da economia, sabe que ela não é uma fatalidade do destino nem precisava atingir o patamar desastroso a que chegou.

A queda da economia soma os efeitos perversos da “Lava Jato” – sobre a qual o governo não tem o menor controle – com os cortes de investimentos públicos, que em grande parte dependem da caneta da equipe econômica. O saldo só poderia ser péssimo.

Caso viesse a ser discutida, explicada e quem sabe aprovada, com uma projeção de R$ 68 bilhões de receita a mais, a CPMF permitiria uma folga para investimentos. É um dinheiro para ninguém botar defeito, vamos combinar. O governo não só poderia prestar algum socorro maior para a saúde pública, como poderia negociar o apoio a Estado e municípios que já não conseguem caminhar. Com mais receita, haveria menor pressão política para se fazer novos cortes – movimento permanente quando uma economia orientada para a austeridade e não para o crescimento, como acontece hoje.

Não vamos nos enganar: um Estado empobrecido e sem recursos é o caminho mais fácil para se retomar programas de privatização e terceirização interrompidos de 2003 para cá. Esse é o horizonte.

Conclusão: se havia alguma possibilidade de alívio numa situação econômica cada vez mais difícil, o cancelamento da proposta só irá agravar a situação. Até porque não se vê propostas alternativas na prateleira de projetos viáveis – capazes de gerar o mesmo ganho. Nem adianta perguntar aos adversários mais aguerridos da CPMF se eles têm alguma alternativa para criar estímulos de outra origem. Isso não faz parte do cardápio que quer nos fazer acreditar que um Estado cada vez menor é a fórmula mágica para uma economia cada vez melhor. Eu acho que isso é apenas ideologia. Há quem diga que é economia.

A mensagem política também é complicada. O projeto vazou antes de ser discutido pelo governo – o que demonstra uma situação de fraqueza e mesmo deslealdade. Parlamentares do PT chegaram a se declarar contra a proposta, num movimento visto entre seus pares como um sinal de que tentam encontrar um pretexto para mudar de partido antes de 2016 e mesmo 2018. Coisas da política em 2015.

O mais importante ocorreu em outra esfera. O mesmo poder econômico que assumiu a defesa das instituições democráticas, repelindo articulações golpistas pelo impeachment, mostrou sua cara quando correu o risco de ser contrariado num debate crucial. A reação – unificada – e também raivosa, em determinados círculos, revela o esforço para manter o governo Dilma sob controle, com movimentos definidos e monitorados. Resta saber se o Planalto irá acomodar-se a essa situação ou tentará outros caminhos para reconstruir sua aliança histórica com as grandes camadas da população, que garantiram a vitória de seu governo e até agora só receberam a conta do ajuste.”

FONTE da complementação 1: escrito por PAULO MOREIRA LEITE, jornalista, escritor e diretor do portal “247” em Brasília (http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/194860/N%C3%A3o-d%C3%A1-para-comemorar-o-fim-da-nova-CPMF.htm).

COMPLEMENTAÇÃO 2

Por Emir Sader, sociólogo e cientista político (originalmente publicado na Rede Brasil Atual)

Quem tem medo da CPMF?


“Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de democratização tributária.

Por que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais democrático sistema de saúde pública do mundo?

Porque eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos. Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a mesma quantia.

Se sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de financiá-lo.

A direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que necessidade responderia o novo tributo.

Temos que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a população.

Não será possível restaurar a CPMF – que foi [criada pelo PSDB/FHC, mas por eles mesmos eliminada em 2007] pela aliança espúria da direita, do centro e da ultraesquerda (recordar a cena imoral de Heloísa Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos setores da população e do próprio parlamento.

Mas, ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria.”

FONTE da complementação 2: escrito por Emir Sader, sociólogo e cientista político, e publicado no portal “Brasil 247” (originalmente publicado na “Rede Brasil Atual“) (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/emirsader/194867/Quem-tem-medo-da-CPMF.htm)

Blogue do autor: Democracia Política

 

Comentários

comentários